A Contribuição Especial Sobre Operações Bancárias já estava prevista nos planos do Governo desde 2015, mas só no final de Fevereiro foi regulamentada, através de um decreto legislativo presidencial, para começar agora a ser implementada.
O Banco Angolano de Investimentos (BAI) é um dos que já começou a avisar os clientes sobre a aplicação desta taxa a operações realizadas a partir de 1 de Julho.
O imposto, que reverte para financiar o OGE, afectado pela quebra nas receitas fiscais decorrentes da exportação de petróleo, envolve a aplicação de uma taxa de 0,1 por cento "sobre todos os débitos em contas de depósito à ordem", com excepção do pagamento de salários, pensões, impostos e contribuições para a Segurança Social, além de algumas operações cambiais.
A medida afecta operações bancárias de clientes individuais, colectivos e empresas públicas, exceptuando-se apenas serviços, estabelecimentos e organismos do Estado. "A desaceleração económica registada em sede dos principiais indicadores macroeconómicos do país, registada no decurso da execução orçamental de 2015, poderá continuar a impor uma considerável pressão sobre as fontes de receitas do Estado em 2016", reconhece o decreto que regulamenta esta contribuição, de 24 de Fevereiro, assinado por José Eduardo dos Santos.
