Privatização via Bolsa de Valores: o que nos espera?

O conceito de privatização está associado a venda de todos activos e passivos de uma empresa ou activos pertencentes ao Estado para um privado. O processo de privatização sempre foi defendido pelos economistas liberais que consideram ser imprescindível o papel de pouco destaque do Estado na economia. Por exemplo para o célebre economista Milton Friedman defendia que a economia de mercado é a melhor forma de organização social e que o Estado de modo a tornar-se mais eficiente reduzindo aas despesas e consequentemente gerar recursos o deve ter um papel bastante reduzido na economia.

À semelhança de outras geografias, no espectro da economia Angolana, podemos considerar dois períodos marcantes a nível do processo de privatização a destacar:

1º Período (1989 – 2012): O prelúdio deste período resultante do colapso da União Soviética, originou um conjunto de transformações em Angola na componente das privatizações, isto é: Se posteriormente a independência ocorreram nacionalizações de empresas privadas, o ano de 1989 marca uma nova fase de reajustamento das empresas públicas e efectiva transferência para privados.

Com a publicação dos DL n.º 32/89 e DL Nº10/94 e DL 13/94 que consistiam fundamentalmente em garantir uma igualdade das empresas privadas em termos de protecção e promoção no domínio económico face as empresas privadas. Todavia foi com a Criação do Programa de Redimensionamento e Privatizações e a respectiva publicação do DL nº 14/03, 123/03,37/06 que permitiram um elevado número de privatizações fundamentalmente associados pela modalidade de adjudicação directa.

2º Período (2019 – 2026): Enquanto a primeira onda de privatizações que o País verificou foi marcado essencialmente pela modalidade de adjudicação directa e um nível de transparência que teve as suas reservas internas e externas. Para o segundo período de privatizações, foi verificado um comportamento diferente resultante fundamentalmente da aprovação da Lei nº10/19 de 14 de Maio – Lei de Base das Privatizações e do Decreto Presidencial nº 250/19 de 5 de Agosto atinente ao Programa de Privatizações (PROPRIV).

Efectivamente com a aprovação dos diplomas citados foi garantido o estabelecimento de linhas solidas que acabaram por resultar em um “olhar atento”, sobre a imperatividade que um processo de privatização deve incorporar do ponto de vista da transparência.

Foi nesta dimensão da transparência que do Programa de Privatizações (“PROPRIV”), contempla dois procedimentos a destacar abaixo:

Fonte: IGAPE

Certamente do ponto de vista da objectividade cientifica, quando comparamos os dois períodos de privatizações em massa verificados em Angola, consegue-se facilmente perceber que no cenário actual do país a conjuntura económica reflecte uma maior aversão ao improviso, sendo deste modo imperativo que a nova era de privatizações esteja intrinsecamente ligada a transparência dos processos de forma pública.

De acordo com a informação divulgada no site institucional do IGAPE, de 2019 até a presente data já foram privatizados 103 activos ou empresas envolvendo um montante arrecadado de cerca de 601.73 biliões de kwanzas ficando por privatizar certa de 63 activos ou empresas,
demonstrando deste modo a relevância do referido programa nível da vontade que se tem de tornar a economia angolana mais eficiente com menos presença do Estado.

Fonte: IGAPE

Concerteza que PROPRV tem como grande chamariz as ofertas públicas via plataformas da Bolsa de Valores, sendo que a essência de uma bolsa de valores funcional deve configurar o ponto mais elevado da transparência de mercado, em virtude do nivel de requisito e escrutínio público dos processos
envolvidos.

É nesta dimensão que o segundo período de privatizações em Angola, já é considerado como um dos maiores marcos do mercado de capitais sendo que originou o processo a entrada de empresas em Bolsa, servido como curva de aprendizagem para iniciativas privadas de empresas que perspectivam abrir o capital social em Bolsa obtendo deste modo financiamento complementar ao tradicional oferecido pela banca.

De 2022 até a data actual, no espectro da modalidade de oferta publica prevista no PROPRIV, foram realizados quatro (4) processos envolvendo cerca de KZ 82,25 mil milhões, sendo até o momento apenas o processo do BCI resultante do leilão em bolsa e os demais processos foram resultantes de ofertas
públicas, contribuindo deste modo para o alargamento da estrutura accionistas das referidas empresas em um total de cerca de 1983 novos accionistas.

Fonte: BODIVA

Ora, conforme já mencionado comparativamente ao procedimento de privatização via concurso, o procedimento de privatização via oferta na bolsa de valores, intissicamente acaba por ser o “convite” para o conhecimento do referido programa e extensivamente para alguns investidores o primeiro contacto com o mercado de capitais.

Em uma fase em que cada vez mais tem sido verificado passos mais firmes do mercado de capitais em Angola, quando abordamos sobre privatizações via bolsa de valores urge a necessidade de reflectimos sobre o que nos espera, sendo que com a referida reflexão estaremos preparados para entender de forma objectiva o respectivo a correlação existente entre as ofertas e os diferentes perfis de investidores.

Evidentemente o sucesso dos processos que fazem parte do universo PROPRIV que forem privatizados via bolsa de valores vai depender de vários aspectos, todavia destacamos, fundamentalmente apenas o “ princípio da preciosidade dos detalhes”. Na missão herculana de vender as empresas via bolsa de valores dentro da conjuntura económica actual, será fundamental a leitura perfeita do perfil dos investidores angolanos sem deixar passar nenhum detalhe fundamental do processo.

Sem prejuizo de eventuais adequações ao PROPRIV resultantes das directizes da Comissão Nacional Interministerial responsável pela implementação do Programa de Privatizações (CNI-PROPRIV), no cenário actual do ponto de vista da execução de privatizações via bolsa de valores na reflexão sobre o
que nos espera, os Angolanos podem aguardar o alargamento de empresas cotadas em bolsa nos próximos anos resultantes essencialmente do respectivo alargamento da base de emitentes via oferta pública ou leilão em bolsa.

Fonte: Universo PROPRIV - Empresas a serem privatizadas via bolsa de valores (IGAPE)

Nesta senda, podemos adicionalemente afirmar que o que nos espera sobretudo o reajustamento da essência da economia de mercado. Não um novo “normal”, mas sim o “ normal”, marcado pelo o funcionamento correcto da economia em que o Estado deverá estar focado nas suas funções fundamentais e a iniciativa privada deverá preparar-se para garantir a efectividade do crescimento e desenvolvimento económico do país.