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Economia

Obrigações associadas a projectos podem atrair investidores para Angola

O Governo quer desenvolver várias modalidades de Parcerias Público-Privadas (PPP), incluindo obrigações associadas a projectos, tendo recebido já algumas propostas de investidores internacionais para este tipo de financiamento.

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A informação foi avançada esta Quarta-feira pelo secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Otoniel dos Santos, na abertura do Fórum Mercado de Capitais, organizado pela Media Rumo.

O governante sublinhou que o Executivo tem uma carteira de projectos que pretende desenvolver através de PPP, que não têm um "modelo universal".

Uma das modalidades que acredita vir a desempenhar um papel importante no desenvolvimento de infra-estruturas é a do financiamento obrigacionista de projectos conhecido como "Project Bonds".

"Os promotores, reguladores e operadores de mercados identificam desde a sua génese as Project Bonds como uma importante fonte potencial para financiamento de infra-estruturas e serviços de qualidade", indicou.

Trata-se de empréstimos obrigacionistas vinculados a projectos que se baseiam na atractividade de um determinado projecto, sendo o risco do devedor substituído pelo risco do próprio projecto, explicou, admitindo que há obstáculos a superar para que sejam uma realidade no mercado de capitais em Angola.

No entanto, "existem muitas evidências de apetite de investidores internacionais por um veículo de financiamento com estas características", afirmou, acrescentando que o Governo tem recebido propostas isoladas, normalmente de empresas da construção que propõem financiamento com taxas de juro atractivas desde que lhes sejam adjudicadas as obras.

Também no sector da Saúde existem propostas de modelos de negócio que inclui financiamento da obra e aquisição de equipamento hospitalar a um determinado fornecedor.

"Propostas desta natureza são à partida inviáveis porque não obedecem aos requisitos da lei dos contratos públicos e porque estes financiamentos, tendo como colateral a responsabilidade do Estado, tendem a agravar a dívida pública, mas podem ser encarados como embrião para conceber adequadamente as PPP e seu modelo de financiamento", realçou Otoniel dos Santos.

Mário Caetano João, secretário de Estado da Economia, destacou que a diferença entre a necessidade de financiamento das infra-estruturas e as disponibilidades financeiras em Angola é de cerca de 30 por cento, até 2040, apontando um "enorme potencial" para as PPP, cuja operacionalização está prevista em termos institucionais e legais no Plano de Desenvolvimento Nacional.

Foram já identificados até Dezembro de 2021, 41 projectos em quatro áreas, entre as quais infra-estruturas e transportes (29), agro-industrial (6), social (4) e habitação (2), e o Executivo está "aberto" para abordagens do sector privado que contemplem outros projectos, adiantou.

O Governo já foi abordado por algumas instituições financeiras bancárias e está focado em projectos de impacto regional, fundamentais para que sejam minimizados riscos e sejam mobilizados fundos que a comunidade regional, como a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), disse Mário Caetano João.

Os Project Bonds são uma das vias, mas há outras hipóteses como empréstimos bancários, linhas de crédito, garantias soberanas, agências de garantia de investimento, entre outras, indicou.

O secretário de Estado da Economia notou que o financiamento de PPP via mercado de capitais, como no caso das Project Bonds tem várias vantagens, nomeadamente ter obrigações consignadas, ou seja, as receitas captadas seriam destinadas a um determinado projecto, claramente identificado antes de qualquer emissão.

Outros benefícios seriam a diversificação de investidores, desenvolvimento do mercado de capitais e capacitação institucional, mas há também factores negativos, como a maior burocracia e necessidade de recursos humanos, detalhou.