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Validade de documentos caducados prolongada até 30 de Agosto

A validade de vários documentos oficiais caducados em Angola, incluindo passaporte e carta de condução, vai ser prolongada até 30 de Agosto, segundo as regras do estado de calamidade aprovadas pelo executivo.

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O Governo aprovou esta Segunda-feira a declaração do estado de calamidade pública, com medidas que vão começaram a vigorar logo após o terceiro período de estado de emergência que terminou às 23h59, preparando um "processo gradual de regresso a normalidade da vida social".

Serão válidos até 30 de Agosto os seguintes documentos: bilhete de identidade, carta de condução, livrete de viatura, título de propriedade automóvel, passaporte, cartão de estrangeiro residente e vistos concedidos a cidadãos estrangeiros, licenças ou qualificações de pessoal aeronáutico, marítimo ou ferroviário.

Por outro lado, não pode ser suspenso o pagamento de pensões por falta de prova de vida enquanto durar a situação de calamidade pública.

A regularização de pagamentos dos serviços de energia e água deve ser tratada até 26 de Julho e a das rendas em atraso até 31 de Agosto.