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Política

ONG quer evitar legalização de partido ARDA por semelhança de siglas

A ADRA - Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiental - submeteu ao Tribunal Constitucional de Angola um pedido para que não dê provimento à solicitação de legalização do partido ARDA, pela semelhança nas siglas.

: Teka Ntu, fundador do ARDA e Quintino Moreira, presidente da APN
Teka Ntu, fundador do ARDA e Quintino Moreira, presidente da APN  

Numa carta, a que agência Lusa teve acesso, aquela Organização Não-Governamental argumentou que a sigla escolhida pela futura força política, denominada Acção pelo Reforço da Democracia em Angola (ARDA), no plano fonético e gráfico (inversão da disposição das letras) podem “induzir o eleitor à confusão ou engano”, contrariado a Lei dos Partidos Políticos, no n.º 3 do artigo 19.

“A lei é clara ao estabelecer que a denominação de partidos políticos não pode adoptar ou evocar nome de pessoas, igreja, religião, tribo, raça, região, confissão ou doutrina religiosa e não é permitida a utilização de expressões”, refere-se na carta, citando o referido artigo.

A organização da sociedade civil evocou ainda que tendo em conta o seu objecto social, a sua população alvo, “inquestionavelmente o uso desta sigla criará confusão ao eleitorado e não só”.

“Nesta conformidade, somos, preventivamente, a alertar o Tribunal Constitucional de tal facto, solicitando que sejam tomadas as medidas legais que se impõem”, lê-se na carta.

A ADRA é uma ONG criada há cerca de três décadas, que surgiu para o apoio das comunidades rurais, tendo apoiado nestes anos cerca de 140 mil famílias, de 808 aldeias, de 25 municípios do país, em sete províncias.