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Empresas ponderam suspensão de contratos. Trabalhadores poderão ficar sem salários a partir da próxima semana

Com o estado de emergência e as várias restrições que vigoram no país, as empresas não conseguem manter-se em funcionamento, o que poderá levar, a partir da próxima semana, à suspensão de vários contratos de trabalho deixando inúmeros trabalhadores sem salário.

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Até ao momento os sectores dos transportes, hotelaria e restauração - que são dos que mais pessoas empregam - têm sido os mais afectados pela pandemia e, caso o cenário se mantenha, o país vai ter um problema em mãos. Isto porque a Segurança Social não designa qualquer apoio ou protecção para os trabalhadores em caso de suspensão de contrato, sendo que várias pessoas perderão as suas fontes de rendimento, escreve o Expansão.

"Tem-se falado muito desta situação, em especial aquelas pequenas e médias empresas que não têm capacidade para aguentar mais de um mês de salários sem trabalhar", começou por explicar ao mesmo jornal, Manuel Viagem, secretário geral da União Nacional dos Trabalhadores de Angola (UNTA).

O responsável considerou "natural" que a partir da próxima semana, caso se mantenha a limitação da actividade laboral, algumas empresas "possam avançar para a suspensão dos contratos de trabalho. E o drama é que o estado não tem depois uma solução para os trabalhadores".

Apesar do cenário negativo, as empresas estão protegidas legalmente para o fazer: segundo o art.º 206 da Lei Geral do Trabalho, as empresas podem suspender os contratos caso se verifiquem "razões conjunturais, motivos económicos ou tecnológicos de duração temporária" ou então em situações de "calamidade, acidentes e outras situações de força maior". Mesmo em estado de emergência, as empresas podem suspender os contratos, uma vez que o decreto presidencial apenas proíbe os despedimentos.

Caso as empresas decidam avançar com a suspensão, terão de o comunicar à Inspecção Geral de Trabalho, indicando as razões para o fazerem. Contudo, não precisam de esperar que a decisão seja aprovada.