País arrecadou mais de 5500 milhões em obrigações fiscais até Abril

Angola arrecadou 1810 mil milhões de kwanzas (5539 milhões de dólares) em receitas tributárias até Abril deste ano, um aumento de 34 por cento comparativamente ao mesmo período de 2018, indicou fonte oficial.
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A informação foi avançada pelo presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), Sílvio Burity, na abertura de um seminário organizado pela Ordem dos Contabilistas e Peritos de Angola sobre a entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a partir de Julho.

Sílvio Burity lembrou que está em curso a reforma do sistema tributário e que o processo engloba alterações na legislação fiscal e a reabilitação de infra-estruturas, bem como a implementação de novos impostos, um deles o IVA, que vai incidir sobre o consumo de bens e serviços e sobre as importações.

Segundo o responsável, no contexto da crise económica e financeira que Angola vive há mais de quatro anos, a implementação do IVA vai ao encontro dos objectivos da política orçamental e do desenvolvimento económico do país, pretendendo-se "o alargamento da base tributária, a atracção de investimentos, a eliminação da nefasta dupla tributação existente no imposto de consumo".

Angola ainda é um dos oito países no continente africano e o único na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que não tem o IVA em vigor, lembrou Sílvio Burity.

"O actual contexto macroeconómico e as experiências internacionais recomendam a substituição do imposto de consumo por um imposto do tipo IVA, neutro, sem efeitos cascata e baseado nas boas práticas tributárias, permitindo a dedução do IVA e o reembolso em caso de créditos fiscais", frisou.

O responsável destacou, citando o Fundo Monetário Internacional (FMI), que Angola tem "enormes vantagens" na implementação do IVA porque pode beneficiar das experiências noutros países "para acautelar possíveis erros ou falhas".

"Nesta senda, a AGT tem efetuado pesquisas em diversos países dos vários continentes, com destaque para Portugal, onde foi capacitada uma equipa de técnicos sobre as matérias inerentes ao IVA, bem como colheu experiências de outros países como o Uruguai, Uganda, Cabo Verde, Moçambique e África do Sul", referiu.

Actualmente a AGT controla 48 repartições fiscais, 79 fronteiras terrestres e cerca de 36 delegações aduaneiras em todo o país.

O país prepara-se para colocar em vigor o IVA no próximo mês de Julho, tendo definido como taxa única 14 por cento, para substituição do actual Imposto de Consumo de 10 por cento.

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