Em declarações à agência Lusa à margem da reunião da Comissão Executiva da Confederação Sindical dos países de Língua Portuguesa (CSPLP), que decorreu Terça e Quarta-feira em Lisboa, Maria Fernanda Francisca pediu mudanças na lei, de forma a garantir mais e melhores direitos para os trabalhadores e sindicatos.
A responsável da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical (UNTA-CS), criada a 16 de Abril de 1960 na República do Congo, ainda antes do início da luta nacionalista pela independência de Angola, lamentou também o vasto sector informal e os baixos salários.
“A situação económica e social de Angola está a tomar contornos preocupantes por causa da crise económica que o país vive. Os salários todos, hoje, não conseguem dar ao trabalhador uma vida digna, as pessoas sobrevivem com os poucos recursos que têm e, além das questões salariais, também estamos bastante preocupados com a problemática ligada à legislação laboral”, sublinhou Maria Fernanda Francisca.
“Há dois anos, foi aprovada uma lei que retirou todos os direitos, praticamente quem tem os direitos todos são os empregadores, e enfraqueceu não só os direitos dos trabalhadores, mas também o papel dos sindicatos”, frisou.
A sindicalista lembrou que, nas celebrações deste ano do Dia Mundial do Trabalhador, no 1.º de Maio, a UNTA-CS centrou as principais reivindicações na necessidade de uma “reforma imediata” da lei geral do trabalho.
Maria Fernanda Francisca disse, porém, acreditar que o novo chefe de Estado, João Lourenço, “está sensível” à situação e que poderá vir a alterá-la.
"Acredito que sim. Veio num momento que considero crucial, particularmente na África Austral. A sociedade civil tem uma grande força, tem estado a exercer o seu papel, ao pressionar os governos para a melhoria da gestão dos recursos que os Estados têm”, disse, lembrando o momento idêntico na África do Sul e Zimbabué.
“Felizmente, Angola, África do Sul e Zimbabué deram um bom exemplo, denunciando as pessoas que fazem mau uso dos recursos, pedindo a todos os cidadãos que retiraram recursos e fizeram investimentos no exterior que os tragam para o país, sobretudo os que os levaram de forma ilegal”, realçou. “Tendo João Lourenço esse como um objectivo principal da sua governação, acho que estamos no caminho certo. Está bastante sensível. Só o facto de, pessoalmente, ter solicitado aos cidadãos que de forma ilegal retiraram fundos do país para o exterior, demonstrou a todos que é a primeira pessoa interessada em que isso aconteça”, disse.
Questionada pela Lusa sobre o peso do sector informal na economia em Angola – um estudo recente indicou que 84 por cento dos angolanos em idade activa aí trabalham ou trabalharam – Maria Fernanda Francisca lembrou que essa é uma das “grandes preocupações” da UNTA-CS.
“Preocupa-nos bastante. Na agenda da UNTA uma das preocupações tem sido lutar para que haja acções mais enérgicas do Governo para a formalização do sector informal, que é uma grande preocupação dos sindicatos, nomeadamente da UNTA-CS”, acrescentou.
Nesse sentido, realçou que a própria central sindical está a desenvolver actualmente um projecto para dar formação a 500 mulheres – “número pequeno, mas que já é um bom início” – para as retirar do sector informal e trazê-las para o formal.
“Temos consciência de que, com a crise que estamos a atravessar, não será fácil retirar do sector informal um número maior de mulheres, mas estamos no início”, frisou.
A UNTA-CS representa em Angola cerca de 265 mil trabalhadores, pouco menos de 111 mil são mulheres, oriundos de oito federações, cinco sindicatos, 17 uniões provinciais e 98 sindicatos provinciais. Em todo o país, estima-se que cerca de 465 mil trabalhadores estão filiados em sindicatos.
