Em comunicado a que o VerAngola teve acesso, o Governo informa que “autorizou um investimento de 14,7 mil milhões de kwanzas para recuperação e operacionalização do Projecto de Reabilitação do Ordenamento Pecuário Humbe-Quiteve, no município do Humbe, província do Cunene”.
Segundo o despacho presidencial n.º 191/25 de 4 de Agosto, “que autoriza a despesa e formalização da abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material”, a medida tem em vista “aproveitar o potencial das infra-estruturas já existentes, cuja recuperação e operacionalização se afiguram necessárias e urgentes, para geração de empregos, aumento da produção agro-pecuária e florestal e dos rendimentos dos pequenos, médios e grandes produtores”.
Ao ministro da Agricultura e Florestas, adianta o comunicado, é “delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito deste procedimento, incluindo a celebração e assinatura do contrato”.
O despacho também dá aprova a inscrição deste projecto no OGE/PIP 2025, “em substituição do Projecto de Reabilitação do Perímetro Irrigado do Waku Kungo (Mutumbo)”.
