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Dia do Trabalhador: sindicatos angolanos pedem medidas para garantir poder de compra

A União Nacional dos Trabalhadores de Angola - Confederação Sindical (UNTA-CS) apelou a medidas, pelo Governo, que melhorem o poder de compra dos trabalhadores, face aos actuais salários e à forte inflação dos últimos meses. A pretensão foi manifestada pelo secretário-geral da organização, Manuel Viage, em declarações à agência Lusa, a propósito das comemorações do dia do Trabalhador, na passada sexta-feira, e que tiveram, este ano, forte destaque nas consequências do aumento do custo de vida, relacionado com a quebra do cotação internacional do petróleo.

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Segundo Manuel Viage, regista-se uma desvalorização da moeda nacional face ao dólar, o que coloca em causa o poder de compra dos angolanos. "Há uma desvalorização do kwanza e como os operadores económicos indexam os preços ao dólar, estamos a constatar uma alta de preços (...) e como os rendimentos não estão indexados então estão a comprar menos", explicou Manuel Viage.

Desta forma, o secretário manifestou a necessidade de que "o Governo tome medidas colaterais, já que as medidas económicas fundamentais já estão tomadas, no sentido de proteger os empregos e o poder de compra dos salários", frisou.

O sindicalista lembrou que o Governo já anunciou que para o sector público não vai fazer qualquer ajustamento, tendo em conta a necessidade de se fazer uma contenção ou redução das despesas públicas, em consequência da queda internacional do preço do barril do petróleo, principal sustento da economia nacional.

Outra pretensão, ainda no âmbito das comemorações do dia do Trabalhador, esteve relacionada com a exigência de um melhor funcionamento dos órgãos da administração da Justiça laboral, face à demora na resolução de conflitos que transitam em julgado.

Uma inspecção-geral de trabalho mais acutilante, foi outra das solicitações, com vista a "punir mais ao invés da pedagogia". "Parece-me que é estratégia da inspecção-geral do trabalho fazer pedagogia e não punir os infractores e cada dia que passa o volume de infracções à legislação laboral vai-se avolumando, isso também nos deixa preocupados", sublinhou Manuel Viage.

O exercício do diálogo entre os sindicatos dos trabalhadores e o Governo, disse ainda, tem produzido "poucos resultados".

A título de exemplo, o líder sindical indica a nova Lei Geral de Trabalho, aprovada este mês, com cerca de 80 por cento de consenso apenas entre as partes. "Há aí umas matérias que representam os cerca de 20 por cento sobre a qual não há consenso e é mesmo nas questões relevantes", disse o responsável.

"A forma de elaboração dos contratos, do probatório, que há entre um contrato precário passar a definitivo. São coisas que nos deixam algo preocupados, sobre aquilo que será a estabilidade do emprego, com a entrada da nova lei", manifestou.

O elevado registo de acidentes de trabalho, é outra questão que preocupou a UNTA-CS à passagem do dia do Trabalhador, reiterando a necessidade de uma inspecção-geral do trabalho mais punitiva, para o desencorajamento de alguns empregadores que teimam em não criar condições de trabalho.

"Não querem fazer os seguros de acidentes de trabalho e doenças profissionais, essa é outra dificuldade. Tudo isso faz com que pensemos, reivindiquemos uma melhoria no funcionamento da inspecção-geral do trabalho", reforçou.

A UNTA-CS tem entre 130 a 140 associações sindicais filiadas, subdivididas nos escalões de base, intermédio e superior, e está representada nas 18 províncias de Angola.