O BCI, antigo banco de capitais públicos, agora detido pelo grupo empresarial Carrinho após a privatização, aceitou a sanção pecuniária que lhe foi aplicada pelo Banco Nacional de Angola (BNA) em virtude do incumprimento de determinados procedimentos legais relacionados com a prevenção e combate ao branqueamento de capitais.
A instituição bancária, em comunicado de imprensa divulgado esta Terça-feira, diz reconhecer e respeitar o papel do BNA como entidade supervisora do sistema financeiro nacional, considerando a sua actuação é fundamental para a promoção da estabilidade, integridade e resiliência do sector bancário.
"Temos cooperado de forma contínua, transparente e proactiva com o BNA, no sentido de assegurar o cumprimento das exigências legais e regulatórias aplicáveis", lê-se no documento.
O BNA aplicou multas num valor superior a 1,4 milhões de euros aos bancos Yetu e BCI, sendo também sancionado um gestor, por "infracções graves" no domínio da prevenção e combate ao branqueamento de capitais.
As decisões de condenação destas entidades pela prática de infracções especialmente graves nos processos de contravenção de que foram alvo, foram divulgadas esta Terça-feira no site do BNA.
A multa mais pesada foi aplicada ao banco Yetu, no valor de mil milhões de kwanzas (963 mil euros), tendo o regulador considerado que a instituição violou as suas obrigações de "diligência e abstenção, em sede do estabelecimento de relações de negócios com contrapartes".
O BNA aplicou uma sanção no valor de 330,4 milhões de kwanzas (318 mil euros) ao Banco de Comércio e Indústria (BCI) por incumprimentos a nível das obrigações de avaliação de risco, identificação e diligência, medidas de diligência reforçada, bem como a obrigação de abstenção, no âmbito das regras e procedimentos de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.
De acordo com a administração do BCI, as deficiências apontadas dizem respeito a "práticas e procedimentos herdados de um período anterior à privatização do banco" e estas estavam, em grande medida, associadas à necessidade de revisão e actualização de políticas internas, bem como a modernização de sistemas tecnológicos – "aspectos já sinalizados e em curso de reestruturação desde a mitigação da instituição para a esfera privada".
Desde a privatização, o BCI tem vindo a implementar um programa estruturado de reforço da sua governação corporativa, com especial atenção ao fortalecimento do seu quadro de "compliance".
"As medidas correctivas já adoptadas foram devidamente comunicadas e validadas pelo regulador, estando em plena execução com vista a mitigar riscos de reincidência", acrescenta a nota.
A Lusa procurou contactar a administração do Banco Yetu mas não obteve qualquer resposta até ao momento.
