Num encontro de concertação social com as organizações da sociedade civil organizado pela Ordem dos Advogados de Angola, os activistas de diversas associações trouxeram casos de violações dos direitos humanos em vários pontos do país e falaram também das suas experiências, relatando um clima de intimidação.
O activista dos direitos humanos e director executivo da associação 'Mãos Livres', Guilherme Neves, mostrou-se preocupado com o direito à participação, associação e de expressão, que considera ser "cada vez mais restringido”, porque “no entender de quem governa a emancipação é tida como um perigo na manutenção do poder”.
Deu como exemplo os mais de 50 activistas condenados nos últimos três anos, dos quais muitos julgados sumariamente e referiu que estão actualmente presos, com penas de mais de dois anos, quatro activistas por manifestarem o seu descontentamento, acusados de crimes de ultraje ao Estado, seus símbolos e órgãos.
Por outro lado, falou sobre a repressão de protestos em Luanda e em Cabinda, onde desde 2017 nunca se realizou nenhuma manifestação que não fosse de partidos políticos.
Em Cabinda, onde existem movimentos independentistas, “quando há tentativas de manifestação a cidade fica sitiada”.
Para Guilherme Neves, a “situação dos activistas é preocupante”, sendo alvo de vários métodos de intimidação, desde vigilância, tortura verbal e física, infiltração de agentes no seio das organizações, detenções e condenações, eliminação física e impedimento de acesso a fontes de rendimento.
Apontou muitos problemas de violação dos direitos humanos, na zona norte de Angola, particularizando a falta de cuidados de saúde e de acesso à educação, exploração sexual e abuso de menores, acusações de feitiçaria e casamentos forçados, bem como fuga à paternidade.
O activista da zona sul Pio Wakussanga, padre e membro da associação Construindo Comunidades, lamentou que o espaço público esteja a “estreitar” e denunciou ser alvo de vigilância: “Sinto às vezes, quando estou a conversar com alguém da oposição ou da sociedade civil, oiço barulhos estranhos no telemóvel”, acrescentando que já recebeu “visitas” dos serviços de informação angolanos na missão.
Pio Wakussanga apontou a situação de direitos humanos “precária” nas províncias do Sul, afectadas pela seca e pela fome que tem empurrado os mais jovens para a Namibia onde muitos se encontram em situação de quase trabalho escravo.
O advogado e activista Luís de Castro, do Jango Cultural, apontou também violações dos direitos humanos na zona centro, lembrando que houve mortes em protestos no Huambo, no ano passado, e citou impedimentos em realizar palestras.
“O povo anda farto, anda amuado com estas atitudes e tivemos de travar os jovens para não se insurgirem contra os órgãos de defesa e segurança”, relatou.
Às “muitas” situações de violações de direitos humanos na zona centro, com a descoberta das terras raras acresce agora o “esbulho” de empresas chinesas e generais no Huambo, denunciou.
Também nas províncias do leste (Lunda Norte e Lunda Sul), a responsável da associação Mwana Po, Juliana António, lamentou os casos de violações dos direitos das mulheres e das meninas, sobretudo nas zonas de exploração de diamantes.
Crianças, mulheres e pessoas com deficiência são grupos com vulnerabilidade extrema por questões políticas e culturais, sublinhou a activista, apontando também entre os “desafios” o acesso à Justiça e ao sistema escolar.
