Segundo um comunicado do Governo, a que o VerAngola teve acesso, o Presidente da República, através do despacho n.º 68/23 de 14 de Abril, autorizou a despesa e formalizou "a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada pelo Critério Material, por razões de financiamento externo, para a adjudicação dos contratos".
A empreitada, segundo a nota, prevê a edificação de infra-estruturas e equipamentos sociais, no montante geral de mais de 460 milhões de dólares. "A empreitada, no regime de concepção/construção, inclui infra-estruturas e equipamentos sociais, no valor global de quatrocentos e sessenta e sete milhões, seiscentos e noventa e dois mil, seiscentos e oitenta dólares americanos e vinte cêntimos, financiado pela linha de crédito da Luminar Finance", lê-se no comunicado.
Segundo o comunicado, o despacho presidencial aponta "ser urgente" o arranque das obras, visando suprir "as necessidades habitacionais" dos habitantes do Cuando Cubango, assim como "contribuir para a melhoria das infra-estruturas urbanas nesta região".
Já relativamente ao serviço de fiscalização das obras, este encontra-se "no valor de cinco mil, oitocentos e noventa e quatro milhões, novecentos e três mil, setecentos e setenta e dois kwanzas e nove cêntimos", acrescenta o comunicado.
Em termos de competências, refere o comunicado, ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação é incumbida competência, com a capacidade de subdelegar, para aprovar as peças do procedimento, averiguar a validade bem como a legalidade de todos os actos executados no quadro do procedimento, enquanto a ministra das Finanças deverá garantir "os recursos financeiros necessários para a execução dos contratos", assim como a "inscrição dos projectos no Programa de Investimento Público".
