De acordo com uma nota disponibilizada no Facebook do Governo, as vantagens deste processo resumem-se à "diminuição do número de atendimentos presenciais" bem como à "redução da emissão física de documentos ou papéis, concorrendo, assim, para a racionalização do custo da prestação do serviço público".
Ao falar no âmbito do lançamento da Conferência sobre a Transição Digital da Administração Pública, designada "Governo.ao", o secretário do Presidente para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, reconheceu a importância da transição digital na administração pública.
"O grande desafio no domínio desta matéria prende-se com a implementação da plataforma de interoperabilidade dos serviços públicos, um instrumento que deverá permitir o que chamaríamos por 'Diálogo Digital na Administração Pública', dando, para além disso, corpo tecnológico às iniciativas da Reforma do Estado relativas à integração de serviços e sobre a descontinuidade da emissão de documentos emitidos pelo Estado", disse, citado na nota do Governo.
Segundo o comunicado, com a digitalização, o Executivo ambiciona um modelo de funcionamento da administração baseado num único contacto e onde se dispense a deslocação e presença física das pessoas a diversos serviços públicos para tratarem de "uma mesma matéria ou um documento com a mesma finalidade".
Pedro Fiete disse ainda que se tem de "abraçar fortemente o desafio da transição digital, sob pena de sermos relegados à segunda divisão e ficarmos na cauda do ranking dos melhores prestadores de serviço público, partindo de um pressuposto de que temos de abraçar os desafios e as exigências que se impõem, considerando que a administração física do papel e da presença física do cidadão é uma realidade que fica para trás e que não há retorno".
Também aproveitou a ocasião para mencionar a institucionalização do projecto Simplifica. "A simplificação e a desburocratização começam a ser hoje uma realidade entre nós, quando, por exemplo, a carta de condução, o bilhete de identidade, o passaporte, a licença para o exercício da actividade farmacêutica, só para citar esses, são hoje documentos que, por um lado, conhecem novos prazos de validade mais alargados e, por outro, reduziu-se a carga documental ou requisitos que condicionavam a emissão de qualquer um deles", indicou.
Destacou ainda outras medidas de simplificação que já estão a ser aplicadas, entre as quais a "descontinuidade da emissão do certificado de registo criminal para efeito de apresentação na administração pública, a eliminação do acto de reconfirmação de matrícula a nível do ensino geral, a eliminação do acto de homologação de certificados e declarações de conclusão do ensino geral, bem como a eliminação da declaração policial de extravio para efeitos de solicitação de segunda via do documento".
Brevemente, enquadrado no processo de simplificação, vai ser institucionalizado o Documento Único do Veículo, indicou.
"Os trabalhos no domínio desta matéria correm em bom curso, mas é preciso clarificar que o simplifica é um instrumento programático que em cada edição selecciona um certo número de actos para efeitos de simplificação, numa dinâmica de execução gradual, consoante à criação de condições para o efeito", esclareceu o responsável.
A conferência foi lançada esta Quinta-feira e deverá acontecer a 23 e 24 de Junho. Tem como objectivo abordar a transição digital no país, no sentido de desenvolver soluções bem como reflectir sobre a digitalização e a modernização administrativa.
