A informação foi avançada esta Segunda-feira pelo secretário de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos, Orlando Fernandes, num encontro que visou reflectir e dar a conhecer as acções e medidas traçadas no domínio do Projecto Simplifica 1.0.
"Nesta senda, teremos também a unificação da base de dados do registo civil com a do bilhete de identidade, o que permitirá a desmaterialização, em definitivo, dos assentos de nascimento", acrescentou o secretário de Estado.
Outra medida a ser implementada nos próximos tempos, no âmbito do Simplifica 1.0, será a emissão do documento único do veículo.
"É visível que com a simplificação, desburocratização e modernização dos actos e procedimentos da administração pública, teremos processos mais expeditos e, em consequência, maior satisfação do interesse dos cidadãos com a resolução em tempo de espera útil, ou reduzido, no acesso aos serviços", frisou.
Orlando Fernandes destacou algumas medidas já concretizadas a nível do sector, tais como a atribuição do Bilhete de Identidade a partir da idade zero e o alargamento do prazo de validade deste documento para dez anos, para maiores de 20 anos.
De igual modo, lembrou que já é possível a atribuição do Número Único do Cidadão (NUC), que corresponde ao número do bilhete de identidade, a partir do registo informatizado do nascimento, bem como a emissão de certidões comerciais e prediais via online e participação em concursos públicos sem apresentar o certificado do registo criminal.
Por sua vez, o secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, considerou significativos os avanços do projecto Simplifica, que começou a ser implementado em Junho do ano passado.
Pedro Fiete destacou alguns procedimentos que foram simplificados no sector da Educação como a eliminação do acto de reconfirmação da matrícula a nível do ensino geral.
"Conseguimos também eliminar a homologação de certificados e declarações a nível do ensino geral, declarações e certificados do segundo ciclo, isto ainda no Ministério da Educação", referiu.
Para obtenção do passaporte também foram apontados avanços, com a eliminação da exigência de vários documentos que condicionavam a sua emissão, bem como o alargamento dos prazos de validade dos passaportes ordinário, de serviço e diplomático.
"O mesmo acontece em relação à carta de condução. Também é um assunto já arrumado, considerando que está a ser emitida hoje, de acordo com os novos prazos, mais alargados, evitando que o cidadão se desloque sistematicamente a esta estrutura para fazer a renovação", acrescentou.
Pedro Fiete recordou igualmente que a licença para o exercício da actividade farmacêutica já é emitida com os novos prazos e que actualmente é desnecessária a declaração militar para efeitos de deslocação ao exterior do país.
No encontro, que juntou delegados provinciais da justiça, conservadores, notários e responsáveis dos serviços de identificação civil e criminal, foram analisados os desafios da descontinuidade do assento de nascimento, a necessidade de unificação dos actos de registos civil e o enquadramento do casamento canónico concordatário na ordem jurídica angolana.
