Segundo uma nota disponibilizada no Facebook da Presidência da República, na reunião, que teve lugar esta Quinta-feira, no Palácio Presidencial, o conselho analisou vários documentos, entre os quais uma proposta de lei que autoriza do titular do poder executivo a legislar sobre o recenseamento geral da população "que, constitucionalmente, deverá ter lugar em 2024 (dez anos depois do último)".
A proposta será posteriormente enviada para a Assembleia Nacional.
No domínio da energia, segundo a nota, foi aprovado "um conjunto de diplomas legais que visam o estabelecimento de boas práticas na gestão dos materiais radioactivos de ocorrência natural e outros resíduos radioactivos".
Ainda na reunião, o Conselho de Ministro apreciou os planos directores dos municípios do Bailundo, Caála, Catchiungo, Lounduimbali, Mungo e Tchicala-Tcholoanga, todos na província do Huambo.
De acordo com a TPA, na mesma sessão, o conselho também analisou um outro documento que define as directrizes com carácter permanente a que a realização, recolha, validação, apuramento, análise e divulgação das informações estatísticas oficiais alusivas aos aspectos demográficos e socioeconómicos da população devem obedecer.
O Conselho de Ministros também deu 'luz verde' a três documentos relativos ao sector da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, entre os quais o regime jurídico da protecção social obrigatória dos trabalhadores por conta própria, o decreto presidencial que regulamenta a elaboração e aplicação do qualificador ocupacional e o regime de taxas e emolumentos a cobrar pelas instituições de formação profissional controladas pelo Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional.
