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PGR justifica morosidade de processo de Isabel dos Santos com “complexidade”

O Procurador-Geral da República (PGR) de Angola justificou esta Quinta-feira a morosidade do processo de Isabel dos Santos com a sua “complexidade” e referiu que a empresária "é livre de dizer aquilo que achar conveniente para a sua defesa".

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Segundo Hélder Pitta Grós, "os processos não se investigam em seis meses e nem em um ano, esse é o tipo de crimes pela sua complexidade levam muito mais tempo, são muito mais morosos".

"Requerem também muita intervenção da cooperação internacional a solicitação de exames, de perícias, de documentação", argumentou, em declarações aos jornalistas, após inaugurar o Parlatório Virtual (Sala de Video-conferência) do Hospital Prisão São Paulo, em Luanda.

Para o Procurador-Geral da República a "morosidade" do processo que envolve a empresária Isabel dos Santos também decorre das limitações impostas pela covid-19, "sobretudo no ano passado, pelo que as instituições já não trabalham, praticamente a 100 por cento".

"Isso não só em Angola, mas também noutros países mais desenvolvidos do que o nosso, também há dificuldades no funcionamento, mas o importante é o trabalho está a ser feito e da melhor forma possível", assegurou Hélder Pitta Grós, sem entrar mais em detalhes.

Questionado pela Lusa sobre a alegada "conspiração" de que se queixa a empresária, o PGR respondeu que "a senhora engenheira Isabel dos Santos é livre de dizer aquilo que achar por conveniente para a sua defesa".

"Em relação a isso não tenho nada a comentar, é uma opinião dela e não tenho nada a dizer a cerca disso", afirmou Hélder Pitta Grós.

A empresária Isabel dos Santos acusou, em finais de Março, o Presidente João Lourenço de tentar "usurpar" ilegalmente os seus bens e apresentou no Tribunal de Londres alegadas provas que revelariam "uma conspiração" no âmbito do processo que envolve a Unitel.

A empresa de telecomunicações Unitel, fundada pela filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, avançou no ano passado com um processo judicial em Londres contra a Unitel International Holdings (UIH), detida por Isabel dos Santos, para recuperar uma dívida de mais de 350 milhões de euros.

A queixa datada de 26 de Outubro reivindica o reembolso de sete empréstimos atribuídos entre Maio de 2012 e Agosto de 2013 da Unitel à UIH que, salienta, "apesar do seu nome, não tem ligação empresarial nem afiliação à Unitel". A Unitel alega que a UIH deve mais de 325 milhões de euros e quase 44 milhões de dólares, acrescido de juros de mora.

Num comunicado enviado à agência Lusa, Isabel dos Santos diz agora ter apresentado novas provas ao Tribunal Superior de Londres que demonstram que os ataques do Estado "foram impulsionados não só por motivos políticos e financeiros, mas também como forma de distrair a opinião pública da corrupção e do suborno que assola o Governo de João Lourenço, incluindo altos funcionários e a petrolífera estatal Sonangol".

Isabel dos Santos afirma ainda que "as revelações" mostram que a investigação jornalística que ficou conhecida como 'Luanda Leaks' e expôs alegados esquemas financeiros da empresária que lesaram o erário público em milhões de dólares, foi "um ataque direccionado dos serviços secretos angolanos" que actuaram sob ordens do Presidente João Lourenço.

A empresária sublinha que os materiais foram obtidos ilegalmente e usados no âmbito de uma "estratégia de apropriação de activos concebidos pela administração de João Lourenço para acusar, difamar e isolar ilegalmente Isabel dos Santos, permitindo assim ao Estado angolano confiscar ilegitimamente os seus bens".

Quanto ao caso que envolve a Unitel, que passou a ser controlada pela petrolífera Sonangol em Janeiro de 2020, Isabel dos Santos alega que a UIH não podia reembolsar os empréstimos devido ao congelamento das suas contas e activos e que apresentou agora ao tribunal provas sobre a "conspiração".

O comunicado refere que as provas foram obtidas pela empresa de informações privada Black Cube e são compostas por "dezenas de horas de gravações áudio e vídeo" em que antigos altos funcionários e conselheiros do Governo fazem revelações sobre uma alegada conspiração do executivo para apreender os bens de Isabel dos Santos.

A empresária argumenta que João Lourenço usou "um vasto leque de recursos do Estado, incluindo o sistema judicial e os serviços de inteligência angolanos" para apreender os ses bens e que o Governo instruiu o sistema judicial (incluindo o Supremo Tribunal e a Procuradora-Geral da República) para que fosse instaurado um processo judicial contra a filha do antigo presidente, o que permitiu a aplicação de uma ordem de congelamento dos seus bens pelo Estado.

"O Governo angolano também ordenou à Mercury (através da sua empresa-mãe, a petrolífera estatal Sonangol) que agisse em conluio com a PT Ventures (através da sua empresa-mãe, a brasileira Oi, a parte oposta), no processo de arbitragem da ICC Unitel, com o objectivo de garantir um resultado favorável à PT Ventures", acrescenta-se ainda no comunicado.

Segundo Isabel dos Santos, o suposto conluio permitiu à Sonangol comprar as acções da Unitel detidas pela subsidiária da Oi à PT Ventures e assumir assim 50 por cento da Unitel, bem como adquirir os seus direitos de arbitragem por executar, que a petrolífera "optou por aplicar selectivamente apenas contra a Vidatel" - accionista da Unitel detida pela empresária - apesar de todas as outras partes (Geni e Mercury), serem conjuntamente responsáveis".

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