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Governo cria Agência Nacional de Recursos Minerais

O Conselho de Ministros aprovou esta Quarta-feira a criação da Agência Nacional de Recursos Minerais, entidade que será responsável pela regulação e fiscalização das actividades geológico-mineiras.

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Segundo o documento final da reunião, a que a Lusa teve acesso, com a criação desta agência extingue-se também a Empresa Nacional de Ferro de Angola, Ferrangol, ficando os ministros das Finanças e do Petróleo responsáveis por constituírem uma comissão liquidatária que deve proceder ao levantamento dos activos e passivos da Ferrangol.

O património será alocado à nova agência. A entidade surge no âmbito do novo modelo de organização do sector mineiro, também esta Quarta-feira aprovado pelo Governo, que visa "o aumento da eficiência no sector e a garantia de uma melhor utilização dos recursos e melhoria da previsibilidade dos fluxos financeiros essenciais para o desenvolvimento do país.

Ainda no quadro da reorganização do sector, foi aprovado o adiamento da transferência dos fundos de abandono da Sonangol para a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Combustíveis (ANPGC) , que deveria acontecer ate Junho, para Dezembro de 2020, altura em que a ANPGC assumirá esse encargo e correspondentes activos.

Os fundos de abandono referem-se as verbas reservadas para actividades de abandono de poços e desmantelamento de zonas de exploração de hidrocarbonetos.

No domínio das Obras Públicas e Ordenamento do Território, o Conselho de Ministros aprovou um novo estatuto orgânico do Instituto de Estradas (INEA) "com o intuito de imprimir uma nova dinâmica e resposta adequada às solicitações do sector das infra-estruturas rodoviárias".