O tema já tinha sido levado à Assembleia Nacional a 22 de Maio de 2015, pelo grupo parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), mas a discussão acabou por não avançar, com a oposição a retirar-se em protesto contra as limitações impostas naquele dia à cobertura dos trabalhos pelos jornalistas.
Em conferência de líderes realizada Quinta-feira, os grupos parlamentares acertaram retomar o debate sobre o salário mínimo, na reunião de 20 de Abril, mantendo a proposta da CASA-CE.
O salário mínimo em Angola está fixado desde Junho de 2014, à taxa de câmbio actual, nos 22.504,50 kwanzas, para trabalhadores do comércio e da indústria extractiva. Mais reduzido, apesar da actualização então aprovada, é o valor mínimo mensal para os sectores dos transportes, dos serviços e das indústrias transformadoras, fixado em 18.754,00 kwanzas, e para o sector da agricultura, 15.003,00 Kwanzas.
A segunda maior força política da oposição defendeu anteriormente, na proposta deste tema, que o Governo e o partido que o suporta, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), "nunca estiveram interessados em definir políticas claras de geração de emprego, nem conferir aos angolanos a dignidade que merecem".
"O menosprezo que o regime dedica aos trabalhadores angolanos é manifestamente claro, na atribuição do salário mínimo injusto e irrealista, o que conduz ao aprofundamento das desigualdades sociais, entre a maioria dos angolanos pobres e dos poucos ricos, invariavelmente, ligados ao partido da situação", destacou a CASA-CE.
Esta discussão sobre o salário mínimo acontece numa altura em que o Governo está a analisar o ajustamento dos salários, a aplicar no segundo trimestre deste ano. Um acordo que, conforme expectativa manifestada anteriormente à Lusa pela União dos Trabalhadores Angolanos - Confederação Sindical (UNTA-CS), poderá ser alcançado este mês, em reunião do conselho nacional de concertação social.
Segundo o secretário-geral da maior organização confederação sindical, Manuel Viage, esse ajustamento deveria corresponder a uma percentagem pelo menos igual à inflação do país em 2017. "O concerto é feito entre trabalhadores, empregadores e o próprio Governo. As expectativas da UNTA deverão merecer respostas praticamente no mês de Abril, quando o concelho nacional de concertação social se reunir e apreciar o relatório do grupo técnico", apontou.
O Governo inscreveu no Orçamento Geral do Estado para 2017 uma previsão de inflação de 15,8 por cento.
