Durante cinco horas, os deputados analisaram a referida proposta de lei, submetida à Assembleia Nacional, com carácter de urgência, pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), para "forçar o debate".
Em declarações à imprensa, no final das discussões, a deputada da UNITA, Mihaela Weba, que tecnicamente defendeu a proposta de lei, sublinhou que o debate sobre as autarquias locais vem sendo adiado pelo MPLA, partido no poder, desde 2008.
"Até que chegou a esse ponto, que nós tivemos que utilizar o mecanismo de um pedido de apreciação urgente na assembleia para forçar o debate e demonstrar a sociedade que nós temos uma proposta concreta para as autarquias locais", disse.
Na sua intervenção, o deputado Reis Júnior, do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que presidia à reunião, e em face das fortes discussões durante a mesma, sugeriu o adiamento da sua aprovação para uma próxima oportunidade, para permitir o "amadurecer" de ideias e aproximação de pontos de vista.
"Vendo aqui a tendência do voto, aferido durante a discussão, já sei para aonde o voto nos haveria de nos conduzir, mas nós achamos que o diploma, apesar de ter muita coisa má, também tem muita coisa boa, então precisamos de aproveitar o que de bom tem e aproximar ainda mais as partes, por essa razão queria sugerir que não passássemos à votação desse diploma", considerou.
Para Mihaela Weba, a criação de autarquias locais no país é um imperativo para que os angolanos percebam que a sua "inexistência é uma violação da Constituição".
"Por outro lado, entendemos que há aqui uma tentativa política de retardar as autarquias locais e isso depreendeu-se do próprio debate, porque elas vão permitir que cidadãos que sejam de outros partidos políticos possam governar e foi dito aqui por um deputado do MPLA", disse.
A deputada exemplificou que os cidadãos no interior do país não podem "ficar à espera que Luanda decida a sua gestão, o seu acesso à água, aos bens de primeira necessidade, da verba de Luanda para ter estradas terciárias, para organizar o saneamento básico", precisou.
Por sua vez, o presidente da quarta comissão da Assembleia Nacional e quarto vice-presidente da bancada parlamentar do MPLA, João Pinto, referiu que a proposta apresentada apesar de algumas inconstitucionalidades, a discussão deve ser aprofundada, estudada, para a aproximação de posições.
"Por exemplo, a omissão completa do órgão presidente da autarquia, isso é uma violação clara da Constituição", apontou João Pinto, argumentando que a usurpação de competências é uma inconstitucionalidade.
João Pinto referiu que o proponente, ao longo do debate, reconheceu "que há aí omissões graves - não são falhas - são omissões graves que violam a Constituição".
"Do ponto de vista técnico viu-se claramente que o princípio do gradualismo não é respeitado, da coexistência não é respeitado, implementa-se as autarquias em todo o território nacional, mas a Constituição no artigo 201º conhece a coexistência de órgãos centrais e locais sem prejuízo da autonomia local", acrescentou.