Num curto comunicado assinado pelo subdirector geral do FMI, Min Zhu, o Fundo informa ter recebido "um pedido formal das autoridades angolanas para que sejam iniciadas discussões sobre um programa económico que possa ser apoiado pela assistência financeira do FMI".
O texto explica que "a descida acentuada dos preços do petróleo desde meados de 2014 representa um grande desafio para os exportadores de petróleo, sobretudo aqueles cujas economias ainda precisam de se tornar mais diversificadas".
O FMI, acrescenta o comunicado, "está pronto para auxiliar Angola a abordar os desafios económicos que o país enfrenta, através do apoio a um pacote completo de políticas para acelerar a diversificação da economia, salvaguardando, em simultâneo, a estabilidade macroeconómica e financeira".
As discussões devem ser iniciadas durante as "Reuniões de Primavera em Washington e numa visita a Angola em data próxima, para tratar de um programa económico que possa ser apoiado por um acordo de três anos ao abrigo Programa de Financiamento Ampliado (EFF, na sigla em inglês)".
O Ministério das Finanças de Angola justificou o pedido de ajuda externa ao Fundo Monetário Internacional (FMI) com a necessidade de aplicar políticas macroeconómicas e reformas estruturais que diversifiquem a economia e respondam às necessidades financeiras do país.
"Com o objetivo de desenhar políticas macroeconómicas e reformas que restaurem o crescimento económico forte e sustentável, de fortalecer a moldura institucional que suporta as políticas económicas, de lidar com as necessidades da balança de pagamento, e manter um nível adequado de reservas internacionais, o Governo pediu o apoio do FMI para complementar a atempada resposta ao declínio dos preços do petróleo", lê-se num comunicado do Ministério das Finanças.
O documento não anuncia qual o valor da assistência financeira, centrando-se antes na assunção de um conjunto de compromissos políticos que passam pelo aumento da transparência das contas públicas, maior diversificação económica e pela promessa de um reforço da aposta nas áreas da agricultura, pescas, minas, educação, serviços financeiros, água, serviços básicos e saúde.
"O Governo está, assim, empenhado nos objetivos da diversificação económica expostos no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 e considera que a preservação da estabilidade macroeconómica e a implementação de uma agenda de reformas estruturais ambiciosa são elementos essenciais para a estratégia de obtenção destes objetivos", acrescenta o comunicado divulgado hoje pelo Ministério das Finanças.
Com o título 'Angola está empenhada na diversificação económica com o apoio do FMI', o texto assume que "o Governo está consciente da forte dependência que o setor petrolífero representa para a vulnerabilidade das finanças públicas e para a economia, mais globalmente", argumentando que os esforços para diversificar a economia começaram "há muitos anos".
"Os esforços sustentados desde há muitos anos para promover a diversificação económica já resultaram num significativo aumento da contribuição do setor não petrolífero no PIB de 68,1% hoje, comparado com os 40% dos anos 80, mas o petróleo representa ainda mais de 95% das receitas das exportações e 52% da receita fiscal em 2015", pode ler-se no comunicado.
O documento indica o empenho do Governo em garantir que está comprometido com um conjunto de reformas para reforçar a estabilidade macroeconómica e financeira, bem como a transparência no setor bancário e nas finanças públicas, para além de melhorias na tributação.
"A curto prazo, os nossos esforços de diversificação vão estar focados na agricultura e pescas, minas, educação, serviços financeiros, água, saneamento básico e setores da saúde", lê-se no texto governamental, argumentando que “a expansão destes setores é uma ferramenta importante na melhoria do emprego em todo o país, particularmente nas áreas rurais".
As discussões deste empréstimo e do apoio institucional às políticas macroeconómicas de Angola deverão começar a ser discutidas nas Reuniões de Primavera, no final da próxima semana, seguidas de mais negociações em Angola: "Estas discussões vão definir claramente o âmbito das medidas políticas necessárias dado os requisitos do Programa de Financiamento Ampliado [Extended Fund Facility, na expressão em inglês], com um foco forte nas reformas estruturais para lidar com as fraquezas institucionais e económicas, mantendo a estabilidade macroeconómica e financeira, libertar o potencial económico do setor privado e reduzir a dependência do setor petrolífero".
