Segundo um despacho presidencial datado do final de Fevereiro, a que a Lusa teve hoje acesso, a emissão da garantia do Estado será para viabilizar a linha de crédito do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), no mesmo valor.
O Ministério das Finanças anunciou no final de Outubro último o apoio do BAD ao processo de reestruturação do BPC, através de uma linha de crédito para financiar o plano de desenvolvimento daquele banco público angolano e o alargamento da sua carteira de empréstimos para 800 milhões de dólares nos próximos cinco a sete anos.
O apoio, que agora passa a ter uma garantia do Estado, permitirá ao BPC conceder empréstimos direccionados a empresas angolanas dos sectores da água, agricultura e indústria. A par do empréstimo, aquele grupo africano vai ainda apoiar o BPC na aplicação de um sistema de gestão de riscos.
A Lusa noticiou em Setembro que o Estado angolano tem em curso um processo de aumento do capital social do BPC para 700 milhões de dólares, para garantir a sua viabilidade. De acordo com informação transmitida pelo presidente do Conselho de Administração do estatal BPC, Paixão Júnior, o Ministério das Finanças já transferiu títulos do tesouro no valor de 270 milhões de dólares para garantir uma parte desse aumento de capital.
Acrescentou que os outros dois accionistas, o Instituto Nacional da Segurança Social e a Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas também vão "ajustar a parte correspondente a esta injecção de capital".
O presidente do conselho de administração do BPC acrescentou que esta operação era necessária para reforçar o índice de solvabilidade da instituição - relação entre os activos e os créditos concedidos -, que ficará em cerca de 13 por cento, numa melhor posição do que o valor mínimo exigido pelo Banco Nacional de Angola, que é de 10 por cento.
Por esse motivo, Paixão Júnior garante que a recuperação da instituição está em curso, apesar de ainda dependente de elevar a liquidez do banco a 1,5 mil milhões de dólares.
"Conseguimos cerca de metade, falta a outra parte, por forma a que banco possa estar aceitável, [em condições] de funcionamento", disse anunciou na altura.
