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Tribunal trava iniciativa da Ordem dos Advogados sobre pacote eleitoral

O tribunal da Relação de Luanda ordenou a suspensão de um debate sobre o pacote legislativo eleitoral promovido pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA), dando razão a um grupo de advogados que interpôs uma providência cautelar contra o evento.

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Governo prepara 'Janela Única' para a concessão de direitos fundiários

O Governo está a recolher informação sobre as concessões fundiárias realizadas nas últimas décadas, para um cadastro único, passando o processo apenas por órgãos com gestão territorial, avançou fonte governamental. Direitos fundiários referem-se...

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Mais de 3,3 milhões de litros de combustível apreendidos no 1.º trimestre

As autoridades apreenderam mais de 3,3 milhões de litros de combustível e instauraram 868 processos judiciais relacionados com o crime de contrabando de produtos petrolíferos no primeiro trimestre deste ano.

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