A Pro Bono Angola (Associação para Bem de Angola), em nota de protesto enviada ao Comandante-Geral da Polícia Nacional de Angola, a que a Lusa teve acesso esta Terça-feira, manifesta "veemente repúdio" pela actuação da polícia e afirma que a mesma não esteve em harmonia com os princípios do Estado democrático de direito.
"[A postura da polícia] violou de modo flagrante o dever de agir conforme à Constituição e à lei", refere a ONG, recordando que o direito à reunião e manifestação e o direito dos jornalistas à informação integram o catálogo dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição angolana.
Dezenas de estudantes foram detidos no Sábado, em Luanda, pela polícia nacional quando protestavam por melhores condições nas escolas públicas, pedindo carteiras, professores e material didáctico, sendo que grande parte foi solta, horas depois, e oito foram absolvidos pelo tribunal na Segunda-feira.
Efectivos da polícia detiveram igualmente três jornalistas que cobriam a manifestação, convocada pelo Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA), os quais se queixaram de ameaças, uma acção já condenada pelo Sindicato dos Jornalistas Angolanos e organizações internacionais como o Comité para a Protecção dos Jornalistas.
A Pro Bono Angola, organização dedicada à defesa dos direitos humanos e do Estado democrático de direito, observa, por outro lado, que os direitos fundamentais plasmados na Constituição de Angola "dispensam qualquer autorização para o seu exercício".
Para a ONG, a detenção de manifestantes e de jornalistas pela polícia nacional, "à margem da Constituição e da lei", é entendida como abusiva e desproporcional, à luz das convenções internacionais sobre os direitos humanos de que Angola é parte.
"A actuação da polícia nacional demanda do Ministério do Interior uma resposta enérgica com vista à reposição da legalidade, enquanto órgão ao qual a Constituição incumbe o dever de defender a legalidade democrática e os interesses que a lei determinar", refere-se na nota assinada pelo presidente da organização, Bartolomeu Milton.
A associação defensora dos direitos humanos insta ainda a polícia nacional a pautar-se por uma actuação condizente com a Constituição e a lei e "exige" a responsabilização dos seus agentes, por violação das normas do país, de modo a tornar a polícia num órgão "verdadeiramente republicano".
