No comunicado de imprensa, a que a Lusa teve acesso esta Sexta-feira, o Tribunal de Contas salienta que esta trajectória descendente sinaliza uma evolução positiva no cumprimento das boas práticas de gestão pública.
"Contudo, persistem desafios que exigem um acompanhamento contínuo e o reforço das medidas correctivas adequadas", acrescenta.
Relativamente aos principais indicadores macroeconómicos, o TdC enfatiza que o nível de endividamento do Estado, em 2023, fixou-se em 81 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), uma redução comparativamente a 2021, ano em que a taxa de endividamento ascendeu a 92,3 por cento.
Os resultados de 2023 representaram, contudo, um aumento face a 2022, período em que se situou nos 66,8 por cento.
"O aumento registado em 2023 deve-se, essencialmente, ao financiamento de projectos estruturantes, com realce para a conclusão das obras do Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, a barragem de Caculo Cabaça e a electrificação das províncias da Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico", lê-se no comunicado.
O parecer incide sobre o contexto económico global e nacional, em domínios essenciais como a gestão dos recursos humanos, o processo orçamental, o desempenho das empresas, agências nacionais, fundos públicos e demais organismos sujeitos ao poder jurisdicional do Tribunal de Contas, a actividade inspectiva anticorrupção e o sistema de protecção social.
No documento, além do diagnóstico da execução financeira e patrimonial do Estado, formulam-se recomendações estruturantes para o fortalecimento da governação económica e financeira.
