"Vamos continuar a trabalhar para reforçar internamente as nossas instituições e detectar o mais rapidamente possível estas práticas, também com a moralização dos agentes públicos. Pretendemos seguir denunciando todas as práticas irregulares como sinal de que o executivo permanece implacável contra actos de corrupção e peculato", garantiu esta Quinta-feira Vera Daves, na Assembleia Nacional.
Respondendo às preocupações dos deputados sobre alegadas práticas ilícitas de gestores públicos, durante a discussão e votação do relatório de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) no terceiro trimestre de 2024, Vera Daves assegurou que o governo "segue comprometido com a responsabilização administrativa, civil e criminal dos gestores e funcionários públicos envolvidos em actos ilícitos com reforço contínuo dos instrumentos e políticas de controlo interno".
Funcionários seniores da Administração Geral Tributária (AGT), órgão tutelado pelo Ministério das Finanças, foram detidos recentemente por alegado envolvimento num esquema fraudulento de reembolsos de IVA envolvendo um desvio de 7 mil milhões de kwanzas.
As autoridades angolanas detiverem, em finais de Janeiro, o director do gabinete do director geral do SME e a chefe de departamento dos Recursos Humanos do mesmo órgão, por alegados crimes de associação criminosa, recebimento indevido de vantagem e corrupção passiva por fortes indícios de envolvimento num esquema fraudulento.
O portal Maka Angola, gerido pelo activista Rafael Marques, denunciou a existência de um "buraco" de mais de 21 mil milhões de kwanzas no Instituto Nacional de Gestão de Bolsa de Estudo, através de transferências e pagamentos sem justificativos, realizados em 2022, quando o Tribunal de Contas está a investigar aquela instituição, como anunciou na Quarta-feira o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.
A ministra pediu desculpas aos contribuintes e cidadãos pelos actos lesivos praticados pelos agentes públicos contra a boa gestão do erário – aludindo ao caso AGT – assegurando que o governo vai continuar vigilante a práticas ilícitas.
"E adoptaremos as medidas necessárias para que situações dessas não voltem a acontecer e confiamos nas autoridades que estão a trabalhar para que as pessoas, comprovadamente, culpadas possam ser devidamente responsabilizadas", assegurou.
A governante apelou ainda aos gestores económicos a defenderem os seus recursos "ganhos com sacrifício e suor", uma defesa, observou, que "não alimente apetites inconfessos e não alicie funcionários públicos".
Sobre a execução orçamental, a ministra das Finanças deu conta que durante o terceiro trimestre de 2024 a receita arrecadada foi de 18 por cento em relação à receita anual aprovada pelo OGE 2024.
Nos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2024 foram arrecadadas receitas no valor de 4,33 biliões de kwanzas e realizadas despesas no valor de 4,7 biliões de kwanzas, com um resultado orçamental deficitário na ordem de 369,5 mil milhões de kwanzas, anunciou Vera Daves.
A ministra reconheceu ainda que a diversificação económica e a redução da dependência do petróleo no país "está a ser um processo lento", admitindo o desejo de que tivesse uma marcha mais rápida.
"Gostaríamos que andasse mais rápido, mas continuamos comprometidos com a diversificação, quer olhando dentro do sector energético (energias renováveis) mas também olhando para a agricultura, indústria ligeira, turismo (...) e continuamos a actuar em várias frentes para que a diversificação económica aconteça de forma mais rápida", concluiu.
