A concessão da garantia soberana visa a cobertura de 75 por cento do risco de crédito da linha de financiamento a ser contratada junto do Banco de Fomento Angola (BFA) para operacionalizar o Programa de Crédito Agrícola de Campanha 2024-2025, através da emissão de Obrigações do Tesouro Não Reajustáveis com maturidade de dez anos.
Segundo o documento consultado pela Lusa, a finalidade da emissão desta garantia do Estado visa operações de crédito de produtores agrícolas comerciais de média e pequena dimensão para a campanha do café.
No preâmbulo do despacho refere-se a necessidade de mobilização de fundos para o incentivo da agricultura comercial em larga escala e o incremento progressivo de uma produção orientada para o mercado que permita alcançar os objectivos de substituição das importações e a segurança alimentar.
