De acordo com um comunicado do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), a que o VerAngola teve acesso, este alargamento do prazo justifica-se com a necessidade de se finalizar os processos de reestruturação em que estão incluídas as empresas de referência nacional, bem como o aparecimento de novos activos a privatizar através do processo de recuperação de activos.
"A prorrogação do prazo é justificada, de acordo com o referido decreto, pela necessidade de se concluir os processos de restruturação onde se incluem as empresas de referência nacional, o surgimento de novos activos a privatizar por via do processo de recuperação de activos e a necessidade de se criar um mecanismo activo de privatização durante o período de reforma do sector empresarial público", lê-se no comunicado.
Assim, adianta o IGAPE, a expectativa é que para o período 2023-2026 "sejam privatizados um total de 73 activos".
Segundo Patrício Vilar, presidente do IGAPE, entre as empresas cuja privatização deverá iniciar-se este ano constam a Unitel, TV Cabo, Angola Telecom, Multitel, Sociedade Gestora da Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo, Sociedade Gestora de Aeroportos (SGA), entre outros.
"Aquelas em que o início da operação está previsto para 2023, no que se refere às empresas de referência nacional, nós temos a Unitel. Quando começámos o programa apenas eram 25 por cento da Unitel e hoje nós estamos a falar de participações detidas pelo Estado directa ou indirectamente 100 por cento. A TV Cabo, Angola Telecom, a Multitel que não se conseguiu privatizar na primeira fase, a Sociedade Gestora da ZEE, no sector dos transportes a SGA, em paralelo com a SGA teremos também a necessidade de concessionar o Novo Aeroporto de Luanda Dr. António Agostinho Neto, a CIF Logística, a fábrica de cervejas da CIF, a fábrica de automóveis da CIF e a fábrica de cimento da CIF", disse o responsável, em declarações à Rádio Nacional de Angola (RNA).
Patrício Vilar falou igualmente sobre a redução do tempo de privatização dos activos: "Nós estávamos a demorar em média 150 dias para privatizar um activo e hoje nós estamos a demorar em média 34 a 45 dias, graças ao recurso a uma plataforma electrónica para procedermos aos leilões electrónicos", referiu, citada pela RNA.
Segundo o Decreto Presidencial n.º 78/23 de 28 de Março – que estabelece a prorrogação do prazo do PROPRIV, e a que o VerAngola teve acesso – na lista de activos a privatizar constam 21 empresas de referência nacional: Ensa Seguros; BFA; as fábricas de cimento, automóveis e cervejas da CIF; CIF Logística; Novo Aeroporto Internacional de Luanda; SGA; ZEE; Multitel; TV Cabo Angola; ENCTA; Angola Telecom; Unitel; Sonangol; Endiama; Bodiva; TAAG; Aldeia Nova; Nova Cimangola e MSTelcom.
Os anexos do diploma listam ainda 15 empresas participadas e activos da Sonangol, onde se destacam a Sonasing Saxi Batuque, Sonasing Xikomba, Sonasing Mondo, Petromar, os centros infantis Futuro do Amanhã e 1 de Junho, entre outos.
São ainda listadas 17 unidades industriais da ZEE – como por exemplo a Pivangola, Indutive, Induplas, Pipeline, entre outras – e 20 outros activos e empresas a privatizar, onde se realçam a Sécil Marítima, Unicargas, TCUL, Caminhos-de-Ferro de Moçâmedes, TV Zimbo, entre outros.
