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Vitimização institucional: o sistema policial angolano e a atenção às vítimas de ilícitos penais

Cesário Sousa

Psicólogo criminal e escritor

Nos dias actuais, é frequente e amplamente discutida, a implementação e vigência da teoria vitimológica no sistema policial, na medida em que, a atenção às vitimas de actos criminais, constitui também aspecto importante em um processo litigioso. Com o passar do tempo e o avanço da ciência, assiste-se a um aumento no número de países que em menor ou maior escala, passaram a prestar atenção especial em matérias que resguardam às vitimas, através de um acolhimento e acompanhamento necessários a sua reestruturação enquanto pessoa lesada.

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No decorrer da acção policial, podemos notar certo descaso na atenção às vítimas. Facto esse, que tem beliscado a actuação da Policia Nacional e do Serviço de Investigação Criminal - SIC, sobretudo, nos casos de violência doméstica e sexuais. Como nos casos das transgressões anteriormente descritas – não perdendo de vista às outras formas de violência – às vítimas experimentam um processo de humilhação, não apenas por terem sofrido qualquer tipo de violência, mas também porque a acção do criminoso, os submete a uma estigmatização por parte do sistema policial que não se vê preparado para amparar, prestar a devida atenção às vítimas em uma primeira fase e promover um acompanhamento, visando abrandar o mal suportado pela vítima.

Vale referir que, a excepção é registada nas situações em que a vítima é peça fundamental para a identificação do agressor: há aí uma atenção que a nosso ver, não se trata de uma acção que visa à recuperação psicoemocional da vítima, mas sim, uma acção que tem como fim último, a solução de um delito pela via da detenção do agressor, sem se ter em conta a desestabilização que foi provocada a vítima. De facto, alertamos aqui, a gravidade dos deficits que há em nosso sistema policial, sobre o facto de direccionar exclusivamente a sua actuação à pessoa do transgressor, contribuindo assim para a marginalização da vítima.

Com isso, tais dificuldades que se observam por parte de muitos operadores policiais em amparar e/ou acolher as vítimas, tem trazido algumas consequências, dentre elas, um forte incentivo para a não denúncia das agressões, e com isso, há o que se chama de subnotificação oculta, que se caracteriza pela quantidade de crimes que não chegam ao conhecimento do sistema judicial.

Assim, como na República Angola - em muitos casos - a vítima não tem recebido a devida atenção pós-crime, afigura-se fundamental a intensificação dos debates sobre a capacitação permanente dos operadores do sistema policial, com o intuito de – a par das diligências que devem ser feitas para a detenção do agressor - se fazer um acompanhamento adequado às vítimas. Naturalmente, a atenção que deve ser dada às vítimas de delitos é de grande pertinência para o Ministério do Interior de Angola: com as exigências actuais, para se consolidar o processo de integração social, é fundamental a humanização dos procedimentos policiais, através da capacitação permanente destes.

E, a par da capacitação permanente dos operadores policiais através de formações básicas em Atendimento ao Público, Serviço Social, Vitimologia, Psicologia e Direito (além da aplicação da disciplina de Vitimologia nos cursos superiores da Polícia), pensamos também ser vantajoso à concepção e implementação de centros de atendimentos às vítimas dentro das esquadras policiais; a elaboração de um plano de acolhimento e/ou assistência psicológica, médica, etc., a seguir ao registro da ocorrência delituosa. Vale ressaltar que tal assistência, deverá ser continua, mesmo depois da conclusão do processo criminal, uma vez que consideramos ser importante para a reintegração social da vítima.

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Cesário Sousa

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