Álvaro Sobrinho esteve a ser interrogado pelo juiz Carlos Alexandre no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa.
O advogado Artur Marques disse não poder adiantar mais pormenores nem sobre se existem outras medidas de coação nem sobre factos novos que tenham sido apresentados pelo Ministério Público em interrogatório, acrescentando que vai recorrer da medida de coação, com a qual não concorda.
"Foi fixada a caução de seis milhões de euros a prestar por qualquer meio permitido em direito. Trata-se de uma decisão normal na Justiça. É uma decisão com a qual nós naturalmente não concordamos, da qual vamos interpor recurso", disse aos jornalistas à saída do TCIC.
Escusando-se num impedimento em prestar mais esclarecimentos, Artur Marques disse ainda que ao longo das quatro horas de interrogatório não foi abordada a questão de eventuais arrestos a património de Álvaro Sobrinho.
"Não há arrestos, não se falou em nada disso", disse o advogado, confirmando que o seu constituinte está impedido de sair de Portugal enquanto não for prestada a caução.
No entanto, em comunicado, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) confirmou a caução de seis milhões de euros e a proibição de Álvaro Sobrinho sair de Portugal enquanto não prestar a caução, acrescentando que o ex-presidente do BESA fica também obrigado a apresentações trimestrais às autoridades portuguesas e sujeito à "proibição de se ausentar para fora da zona Schengen, com a concomitante entrega imediata dos seus passaportes".
Sublinhando que o processo decorre desde 2011, Artur Marques salientou em relação a Álvaro Sobrinho que "não há o mínimo incumprimento por parte do arguido".
"O arguido sempre se apresentou voluntariamente em juízo sempre que foi solicitado, sempre deu a sua colaboração nesse sentido à Justiça.
Naturalmente que isso é um elemento que nos faz discordar da fundamentação desta medida, que consistiu no perigo de fuga", disse.
Álvaro Sobrinho estava apenas sujeito a termo de identidade e residência. O ex-presidente do BESA terá sido o beneficiário de 352 milhões de euros através de três empresas angolanas, aos quais se juntam mais 148 milhões por intermédio de duas sociedades offshore.
Já na Terça-feira o nome de Álvaro Sobrinho tinha sido visado por uma investigação editorial, que divulgou novos documentos sobre a participação do BESA e do seu antigo presidente num esquema para desviar milhões de dólares de um projecto de habitação social no país.
De acordo com um comunicado do Projecto de Reporte sobre Crime Organizado e Corrupção (OCCRP, na sigla em inglês), disponível no 'site' da organização, uma que integra a equipa que investigou os 'dossiês' Panama Papers e dos Suisse Secrets, "Álvaro Sobrinho, que liderou um banco angolano que colapsou com milhares de milhões de dólares em dívidas por explicar, está ligado a um esquema para desviar centenas de milhões de dólares de um projeto de habitação social apoiado pelo governo de Angola", em 2009.
Em causa está a participação do banco num financiamento para a construção de um bairro social que acabou por nunca acontecer, e que os investigadores dizem que envolve o desvio de 750 milhões de euros, inicialmente aprovados para o projecto que nunca chegou a acontecer.
