Segundo o despacho presidencial publicado em Diário da República, será aberto um procedimento de contratação simplificada (ajuste directo) para a melhoria da rede viária, no valor de 268 milhões de dólares, que contempla intervenções profundas numa extensão de cerca de 120 quilómetros, incluindo os respectivos serviços de fiscalização.
As intervenções incluem reparação de buracos e reposição de pavimento, construção de passeios e lancis, implementação de um sistema de drenagem superficial e limpeza de colectores, reparação/construção do sistema de iluminação pública, sinalização horizontal e vertical e arborização, incluindo nove ruas de intervenção pontual.
O diploma menciona que, além das vias que têm vindo a ser intervencionadas na província de Luanda, existem intervenções contratadas em mais de 29 ruas de vários municípios, que, no entanto, não cobriam toda a malha rodoviária da província.
À governadora da província de Luanda é atribuída a competência, com faculdade de subdelegar, de aprovação das peças do procedimento, bem como verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, para a celebração dos correspondentes contratos.
A ministra das Finanças é autorizada a inscrever o projecto no Programa de Investimento Público e assegurar os recursos financeiros necessários.
Noutros diplomas, o chefe do executivo, João Lourenço, aprovou a realização de despesa para infraestruturas em diversas províncias.
Entre estas destaca-se uma adenda ao contrato de empreitada do projecto de abastecimento de água do Bita, em Luanda, que estava parado devido a um impasse administrativo-contratual.
A adenda prevê para a reposição do equilíbrio económico e financeiro do contrato um valor de 25 milhões de dólares e autoriza o conselho de administração da Empresa Pública de Águas - EPAL a celebrar uma adenda com a empresa Centro Cerro Angola - Empresa de Construção Civil e Obras Públicas, S.A, bem como a subcontratação da empresa Saint-Gobain Pam Canalisation.
Foram igualmente aprovadas adendas ao contrato de assistência técnica e fiscalização da construção do aproveitamento hidroeléctrico de Laúca, no valor de um milhão de dólares, com o consórcio constituído pelas empresas COBA - Consultores de Engenharia e Ambiente, S.A. e Lahmeyer International GMBH.
O mesmo documento revelou ainda a adjudicação por contratação simplificada de um contrato para a construção de uma Estação de Tratamento de Água compacta - ETA para o reforço do sistema de abastecimento de água à cidade de Ndalantando (Cuanza Norte) e a adjudicação de contrato de fiscalização da empreitada de electrificação do Triângulo dos Dembos, incluindo o município de Nambuangongo, na província do Bengo, no valor global de cinco milhões de dólares.
