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Indústria

Empresas que captam água para fins comerciais passam a pagar taxa

O Estado vai passar cobrar uma taxa de captação de água para propósitos comerciais. Com esta nova medida, estabelecida em decreto presidencial, as empresas que queiram extrair água bruta no país para utilizar em actividades comerciais (como a agro-pecuária, a produção hidroeléctica, entre outras) ou as empresas que já o fazem terão de pagar por isso.

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A medida é inédita: esta é a primeira vez em mais de 40 anos de independência que o país vai cobrar este tipo de taxa, refere o Expansão.

As empresas que estejam a extrair água para actividades geológico-mineiras e minero-medicinais estão isentas do pagamento desta taxa, uma vez que já têm um regulamento próprio estabelecido. A extração de água para rega de subsistência, pastagens, aquicultura comunal ou investigação também está livre de cobrança.

Quanto à tabela de preços, essa vai variar consoante o número de metros cúbicos de água que são extraídos. Isto é, o valor da taxa vai resultar da multiplicação dos metros cúbicos que a empresa pretenda captar por 0,0697 kwanzas.

Mas afinal como funciona a conta? Vejamos, se uma empresa decidir tirar cerca de um milhão de metros cúbicos de um rio, terá de multiplicar esse valor por 0,0697 kwanzas. Feitas as contas, a entidade terá de pagar ao Estado um total de 69.700 kwanzas.

Para o sector da produção de energia, o valor vai mudar consoante o volume de água que é turbinada em cada aproveitamento hidroeléctrico. Segundo o Expansão, para garantir que a taxa é paga, a administração da Bacia Hidrográfica vai permitir às empresas pagar o valor em prestações.

Casos as entidades não cumpram com o pagamento da taxa de captação de água, será aplicada uma coima que pode ir de 65.560 kwanzas a 4 milhões de kwanzas.

Se as empresas não apresentarem uma declaração mensal também serão multadas. As multas podem ir de 40.920 kwanzas a 2,7 milhões de kwanzas.