A medida é inédita: esta é a primeira vez em mais de 40 anos de independência que o país vai cobrar este tipo de taxa, refere o Expansão.
As empresas que estejam a extrair água para actividades geológico-mineiras e minero-medicinais estão isentas do pagamento desta taxa, uma vez que já têm um regulamento próprio estabelecido. A extração de água para rega de subsistência, pastagens, aquicultura comunal ou investigação também está livre de cobrança.
Quanto à tabela de preços, essa vai variar consoante o número de metros cúbicos de água que são extraídos. Isto é, o valor da taxa vai resultar da multiplicação dos metros cúbicos que a empresa pretenda captar por 0,0697 kwanzas.
Mas afinal como funciona a conta? Vejamos, se uma empresa decidir tirar cerca de um milhão de metros cúbicos de um rio, terá de multiplicar esse valor por 0,0697 kwanzas. Feitas as contas, a entidade terá de pagar ao Estado um total de 69.700 kwanzas.
Para o sector da produção de energia, o valor vai mudar consoante o volume de água que é turbinada em cada aproveitamento hidroeléctrico. Segundo o Expansão, para garantir que a taxa é paga, a administração da Bacia Hidrográfica vai permitir às empresas pagar o valor em prestações.
Casos as entidades não cumpram com o pagamento da taxa de captação de água, será aplicada uma coima que pode ir de 65.560 kwanzas a 4 milhões de kwanzas.
Se as empresas não apresentarem uma declaração mensal também serão multadas. As multas podem ir de 40.920 kwanzas a 2,7 milhões de kwanzas.
