Conselho de Ministros aprova estratégia de endividamento de médio prazo

A Comissão Económica do Conselho de Ministros de Angola aprovou a estratégia de endividamento de médio prazo (2019-21) do país, que visa estabelecer metas e objectivos mais concretos no âmbito da contratação de novos financiamentos.
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No comunicado final da reunião, que não adianta, porém, as medidas em concreto, é indicado que a nova estratégia visa concretizar uma gestão "mais prudente do custo e risco da carteira" da dívida directa e indirecta, condição prévia no trabalho com o Banco Mundial (BM) e com foco no fortalecimento do ambiente macrofinanceiro e institucional.

De acordo com os últimos dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida pública de Angola ultrapassou em 2018 o equivalente a 80 por cento do Produto Interno Bruto, descendo para cerca de 72 por cento em 2019, mantendo-se a economia em recessão.

Na sessão, presidida pelo chefe de Estado João Lourenço, a Comissão aprovou também alterações ao estatuto orgânico da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), com vista a "harmonizar e alinhar" o documento com as boas práticas internacionais de defesa da concorrência e respectiva lei.

Nesta 3.ª Reunião Ordinária, a Comissão Económica deu "luz verde" ao Programa de Apoio ao Crédito (PAC) - instrumento de financiamento do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituições das Importações (PRODESI) - com a finalidade de "intermediar e dinamizar a actividade empresarial nacional por via do acesso ao crédito".

O PAC, lê-se no documento, concentrar-se-á na remoção de dois principais obstáculos que as empresas enfrentam na obtenção do crédito bancário, como o nível de qualidade exigida aos projectos de investimento e o grau de organização pedido às empresas que pretendem aceder ao financiamento.

"Esta acção poderá ser feita através de contratação local de prestadores de serviços profissionais de assistência aos empresários", explica a comissão.

No apoio à agricultura, a equipa económica do Executivo aprovou o novo modelo de governação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), que propõe a definição de uma estratégia nacional para o financiamento do sector, que tem como destaque a agricultura familiar de pequena escala e a organização de cooperativas agrícolas.

Também mereceu a aprovação da reunião o Plano de Acção do Programa de Melhoria do Ambiente de Negócios para 2019, que apresenta um conjunto de medidas a desenvolver até Dezembro do ano em curso, visando a melhoria do posicionamento de Angola no ranking do "Doing Business" 2020.

Em Abril de 2018, o relatório do "Doing Business" do Banco Mundial indicou que, entre 2016 e 2017, Angola subiu sete posições (do 182.º para 175.º lugar) na tabela que inclui 190 países. O próximo relatório, a divulgar em Abril próximo, terá já em conta as alterações legislativas operadas no sector económico pelo Governo em 2018.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros tem por incumbência tratar da agenda macroeconómica do Executivo e assegurar a condução da respectiva gestão, "em harmonia" com os objectivos e as prioridades económicas do Programa de Governo.

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