José Filomeno dos Santos e Jean-Claude Bastos de Morais em liberdade

O antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos, que se encontrava em prisão preventiva desde 24 de Setembro de 2018, encontra-se já em liberdade, disse à agência Lusa fonte oficial.
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A informação foi confirmada à Lusa por fonte da Procuradoria-Geral da República e dos Serviços Penitenciários, mas ambas não souberam avançar as condições da sua restituição à liberdade.

José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente da República estava detido sob a acusação de má gestão do Fundo Soberano de Angola, que dirigiu entre 2012, nomeado para o cargo pelo seu pai, e 2018, altura em que foi exonerado das funções pelo actual chefe de Estado, João Lourenço.

A gestão do fundo, no valor de cinco mil milhões de dólares, encontrava-se sob alçada da Quantum Global, dirigida pelo sócio de José Filomeno dos Santos, o empresário suíço-angolano, Jean-Claude Bastos de Morais, que se encontrava igualmente detido, em Luanda, desde 24 de Setembro de 2018, e que foi libertado na passada Sexta-feira.

Nesse dia, a PGR indicou em comunicado que "o Ministério Público decidiu não mais prosseguir criminalmente contra o senhor Jean-Claude de Morais Bastos, tendo-lhe sido restituída a liberdade", depois de o Estado ter recuperado parte dos cinco mil milhões de dólares daquele fundo constituído por receitas petrolíferas para investimentos em projectos sociais e infra-estruturas.

Na nota, a PGR avançou que conseguiu recuperar activos financeiros no valor de 2,35 mil milhões de dólares , que se encontravam domiciliados em bancos do Reino Unido e das Maurícias.

Paralelamente, foi passado para o Estado todo o património imobiliário de Jean-Claude Bastos de Morais em Angola e no exterior, como empreendimentos hoteleiros, minas de ouro, fazendas e estâncias turísticas.

Também Sexta-feira, o grupo Quantum anunciou ter chegado a um acordo com o Fundo Soberano de Angola para colocar fim às disputas existentes, resultando na libertação do seu presidente e fundador, Jean-Claude Bastos de Morais.

"O Grupo Quantum Global anunciou hoje que foi celebrado um acordo de confidencialidade entre o Fundo Soberano de Angola (FSDEA) e o Sr. Jean-Claude Bastos de Morais, Presidente e Fundador do Grupo, e as partes da Quantum", adiantou, num comunicado enviado à agência Lusa, o grupo do empresário suíço-angolano.

Bastos de Morais, que aguardava em prisão preventiva desde Setembro, foi libertado na Sexta-feira e as autoridades retiraram as acusações de vários crimes, nomeadamente o de associação criminosa, de recebimento indevido de vantagem, corrupção e participação económica em negócios.

"Na sequência da decisão das autoridades angolanas de não apresentarem acusações, as autoridades mauricianas [onde corre outro processo] retiraram a decisão de congelamento das contas bancárias da Quantum Global e do Sr. Bastos. Além disso, a Comissão de Serviços Financeiros restabeleceu as licenças do Grupo", adiantou aquele grupo, no mesmo comunicado.

O acordo divulgado estabelece que nenhuma das partes continue qualquer processo nos tribunais contra a outra, abrangendo desde o processo do FSDEA em jurisdições internacionais, incluindo Angola, Maurícias, Suíça e no Reino Unido. 

Assim, também a Quantum Global e Jean-Claude Bastos de Morais assumem o compromisso de desistir dos processos por danos contra o FSDEA no Reino Unido, e vão suspender as disputas comerciais contra o FSDEA nas Maurícias.

"Estamos muito satisfeitos por ter chegado a este acordo amigável que resolve todas as disputas nos tribunais", disse uma fonte do grupo à Lusa. 

A libertação de José Filomeno dos Santos, conhecido localmente por "Zenu", ocorre cerca de mês e meio depois de o Tribunal Constitucional ter negado provimento a um recurso.

Em causa está a investigação da Justiça à transferência ilícita de 500 milhões de dólares de dinheiros públicos para um banco no exterior do país, que levou, em Setembro passado, à prisão preventiva de José Filomeno dos Santos.

Num recurso anterior para o Tribunal Supremo, José Filomeno dos Santos viu negado o pedido de libertação imediata por 'habeas corpus', do qual recorreu para o Tribunal Constitucional, alegando a inconstitucionalidade da decisão.

Num acórdão, datado de 22 de Janeiro e a que a agência Lusa teve acesso, os sete juízes do Tribunal Constitucional decidiram "negar provimento ao recurso", considerando não ter o acórdão do Tribunal Supremo "violado nenhum princípio ou direito consagrado na Constituição da República de Angola".

José Filomeno dos Santos foi presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), cargo do qual foi exonerado pelo Presidente em Janeiro de 2018, tendo sido constituído, nessa qualidade, arguido em maio do mesmo ano, devido à gestão daquele fundo, criado com 5000 milhões de dólares do Estado, proveniente das receitas do petróleo, para a promoção de projectos de desenvolvimento económico e social.

Na sequência desse primeiro processo, foram-lhe aplicadas como medidas de coação apresentações periódicas às autoridades e a retenção de passaporte, medidas alteradas para prisão preventiva em Setembro de 2018 no decurso da investigação ao segundo caso.

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