Estado lesado em 4700 milhões. PR “chocado e repugnado” com desvio de fundos públicos

O Presidente João Lourenço considerou, esta Quinta-feira, "no mínimo, chocante e repugnante" o relatório sobre os investimentos privados realizados com recurso a "avultados fundos públicos", que dá conta da perda de 4700 milhões de dólares.
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O chefe de Estado, que discursava esta Quinta-feira, no Lobito, província de Benguela, no ato de abertura do ano judicial de 2019, referiu que, após os seis meses de graça que a lei conferiu aos visados, até 26 de Dezembro de 2018, no quadro do Repatriamento Coercivo de Capitais, o Estado "está no direito de utilizar todos os meios ao seu alcance para reaver ao que ao povo angolano pertence".

A Lei de Repatriamento de capitais foi aprovada a 26 de Junho de 2018 com o objectivo de devolver ao país os montantes investidos no exterior, ilegalmente colocados em paraísos fiscais e outras praças financeiras, prazo que terminou a 26 de Dezembro do mesmo ano e cujo total já eventualmente retornado ainda está por revelar.

"Passados que são três meses [desde o final do prazo, tendo entrado em vigor a Lei de Repatriamento Coercivo de Capitais], estamos empenhados a trabalhar nesta direcção, com o concurso dos cidadãos que denunciam, dos competentes serviços de investigação, do Ministério Público e dos tribunais, que intervirão quando chegar o momento", referiu João Lourenço.

Na Quarta-feira, no comunicado final do Conselho de Ministros Extraordinário, é indicado num só parágrafo que o Estado foi lesado em mais de 4700 milhões de dólares em investimentos privados feitos com fundos públicos.

Segundo o documento, que não avança quaisquer pormenores sobre nomes dos investidores, o montante foi apurado por uma Comissão Multi-sectorial criada pelo Presidente João Lourenço, em Dezembro de 2018, com o objectivo de identificar os investimentos feitos com fundos públicos antes de chegar ao poder, em Setembro de 2017.

Esta Quinta-feira, João Lourenço foi mais longe e indicou que o grupo de trabalho que tinha como responsabilidade proceder ao levantamento com toda a informação dos investimentos realizados com recursos a avultados fundos públicos identificou tratarem-se de "alguns dos grandes grupos empresariais privados" da praça nacional.

"No essencial, o trabalho está concluído e em posse do executivo, sendo o conteúdo do relatório, permitam-me dizê-lo, no mínimo chocante e repugnante", frisou.

Segundo o Presidente, o Estado terá perdido perto de cinco mil milhões de dólares, "que beneficiava uma elite muito restrita".

"Estamos, assim, em condições de, nos próximos dias, accionarmos os mecanismos para o Estado reaver o património e os activos que lhe pertencem a abrigo da Lei 15/18 de 26 de Dezembro sobre o Repatriamento Coercivo, apenas na sua componente interna da perda alargada de bens", referiu.

Na sua intervenção, João Lourenço apontou a necessidade uma justiça "cada vez mais célere, mais acessível à esmagadora maioria dos cidadãos, mais capacitada para responder aos grandes desafios do combate ao crime no geral, de combate à corrupção e à impunidade", contribuindo para a moralização de toda a sociedade e tornar o mercado nacional mais competitivo e seguro para a atracção do investimento privado nacional e estrangeiro.

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