A posição consta do comunicado final conjunto da IV reunião Angola - União Europeia, no âmbito do programa Caminho Conjunto, que se realizou Segunda-feira em Luanda.
Ainda no capítulo sobre governação e direitos humanos, a parte angolana apresentou à organização europeia uma visão geral da sua recém-aprovada estratégia dos direitos humanos, tendo os participantes se congratulado com os progressos já alcançados a nível da liberdade de expressão e do reforço do diálogo com a sociedade civil, comprometendo-se a proteger e promover esta matéria.
Segundo o comunicado, a União Europeia reafirmou no encontro a importância do Tribunal Penal Internacional, que Angola não integra.
Relativamente à cooperação e desenvolvimento sustentável, as partes concordaram com a necessidade de unir esforços para a promoção de um desenvolvimento inclusivo e sustentável, que permita reduzir as desigualdades sociais e as disparidades entre regiões, melhorar o desenvolvimento humano e as oportunidades de emprego decente, com destaque para os jovens.
As partes trocaram pontos de vista sobre as reformas de promover fluxos de comércio e investimento bilaterais, regionais e intercontinentais, tendo cordado iniciar discussões exploratórias sobre o plano de Angola para aderir ao Acordo de Parceria Económica (APE) entre a UE e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), o que seria um primeiro passo essencial para uma estreita relação comercial e económica entre Angola e a organização europeia.
Sobre os desafios globais, paz e segurança, o Governo e a EU reafirmaram o seu compromisso de prosseguir o diálogo de cooperação em fóruns multilaterais para enfrentar desafios globais e situações de crise, tendo sempre em mente a importância de procurar "soluções africanas para os problemas africanos".
Os desafios da migração e alterações climáticas mereceram igualmente uma análise dos participantes, para as quais expressaram a intenção de aumentar a cooperação em matéria de migração, gestão de fronteiras e luta contra o tráfico de seres humanos, nomeadamente através da compartilha de boas práticas.
Para os próximos passos, as partes reiteraram o seu total compromisso em manter o Acordo Caminho Conjunto como um fórum de diálogo construtivo e de cooperação, baseado no princípio de respeito mútuo, abertura, democracia, estado de direito e transparência.
A próxima reunião ministerial e de alto nível ficou agendada para o segundo semestre de 2020, em Bruxelas, Bélgica.
A IV reunião, que contou com a presença da vice-primeira ministra da Roménia, Ana Birchall, ficou marcada pela assinatura de três acordos de financiamento, no quadro do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) para Angola, no valor total de 22 milhões de euros, para o próximo biénio, bem como por um empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI), no valor de 100 milhões de euros.
