João Lourenço, que procedeu à abertura do ano judicial 2018, disse que desta forma também se pretende tornar o mercado nacional mais competitivo para a atracção de investimento privado e estrangeiro, se a justiça for célere, imparcial e eficaz.
"Pretendemos, por outro lado, garantir o acesso à justiça e ao Direito a todos os cidadãos, independentemente da sua condição social ou económica, para que os seus direitos sejam plenamente respeitados e defendidos", disse João Lourenço.
O chefe de Estado recordou que estabeleceu como prioridades do seu mandato o combate à corrupção, ao nepotismo e à impunidade, "males que tem causado elevados prejuízos" ao povo angolano e que têm contribuído para "agravar a imagem de Angola no exterior".
"Nesse sentido, foram tomadas pelo executivo algumas medidas, que embora importantes, se afiguram ainda insuficientes, mas que assinalam de alguma forma clara o caminho sem retorno a seguir, não só pelos servidores públicos, mas pela sociedade no geral", referiu.
Entre as medidas até agora tomadas, João Lourenço enumerou a iniciativa do executivo em propor a aprovação da Lei do Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior, aplicável ao capital que tenha saído de Angola "sem respeitar as normas e regras vigentes", e a proposta de Lei da Concorrência, que pretende pôr fim aos monopólios e promover e defender a livre iniciativa, a competitividade e a sã concorrência.
"Encaramos o sistema de justiça como uma cadeia de instituições que concorrem para a prevenção, a educação e o combate dos crimes de natureza económica e conexos, compreendendo os órgãos de investigação e instrução de processos-crime, a Procuradoria-Geral da República, os tribunais e os estabelecimentos prisionais", disse.
No ano judicial de 2017, João Lourenço destacou a conclusão ao nível do executivo a proposta de Código Penal e de Código do Processo Penal, com o conteúdo do Acórdão do Tribunal Constitucional e com as recomendações das comissões de especialidade do parlamento.
Segundo o Presidente, uma vez aprovado pela Assembleia Nacional, Angola vai contar pela primeira vez na história, como país independente, com o seu próprio Código Penal, em substituição do secular código de 1886.
Sobre o ano judicial de 2018, o chefe de Estado angolano frisou que o executivo aumentou o orçamento dos órgãos de justiça face a 2017, com o objectivo de os dotar de uma maior capacidade em termos materiais e de recursos humanos.
"Com vista a estar à altura no combate contra o tráfico de drogas, contra o tráfico de moedas contra os crimes violentos de todo o tipo, mas sobretudo contra a corrupção pelo facto de este último se ter tornado no pior mal do país a seguir à guerra", frisou.
