A informação foi prestada em nota enviada à agência Lusa, em Luanda, pela Casa Civil do Presidente da República, dando conta que a nomeação foi feita "tomando em devida conta a proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial".
A este órgão cabia indicar três nomes, entre os juízes conselheiros, como opções, para o Presidente, para o cargo de presidente do Supremo.
O ex-presidente do Tribunal Constitucional já tinha sido um dos cinco juízes conselheiros designados em Fevereiro pelo Presidente da República, João Lourenço, para o Tribunal Supremo.
Tinham sido ainda designados para aquele tribunal, igualmente sob proposta do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSJM), os juízes conselheiros Norberto Moisés Mona Capeça, Aurélio Simba, João Pedro Kinkani Fuantoni e Anabela Mendes Vidinhas.
Enquanto, à data, juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira deu posse no final de Setembro a João Lourenço, como terceiro Presidente da República.
O concurso público curricular para o preenchimento de cinco vagas de juízes conselheiros no Tribunal Supremo foi aberto a 20 de Novembro, pelo CSMJ, conforme decisão tomada em reunião plenária extraordinária.
Aquele conselho é presidido, por inerência, pelo presidente do Tribunal Supremo, cargo ocupado até 23 de Novembro pelo juiz conselheiro Manuel Miguel da Costa Aragão, que nesse dia foi empossado como novo presidente do Tribunal Constitucional pelo chefe de Estado, João Lourenço.
Com esta saída, o preenchimento das cinco vagas de juízes conselheiros envolveu ainda a designação de um novo presidente do Tribunal Supremo, instância judicial responsável por julgar recursos de decisões de primeira instância e pedido de extradição, entre outras matérias.
Manuel Miguel da Costa Aragão é assim sucedido por Rui Ferreira, o que resultará numa troca entre juízes conselheiros presidentes, entre Tribunal Constitucional e Tribunal Supremo.
O Tribunal Supremo é constituído por presidente, vice-presidente e 19 juízes, sendo composto por câmaras Criminal, Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro, de Trabalho e da Família, Sucessões e Menores.
