A informação consta de um despacho presidencial deste mês, ao qual a Lusa teve hoje acesso, que cria este grupo de trabalho, integrando ainda os ministros da Economia, Finanças e Comércio, além do governador do Banco Nacional de Angola e de outros responsáveis das finanças angolanas.
"O grupo de trabalho tem como principal atribuição coordenar e desenvolver os processos de negociação de acordos de protecção recíproca de investimentos, bem como de acordos para evitar a dupla tributação de rendimentos com outros estados, no âmbito da cooperação económica", lê-se no despacho assinado pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
O documento reconhece tratar-se de uma "matéria importante para a promoção de investimentos" em Angola, contribuindo para a criação de um "ambiente favorável mais atractivo para os investidores e investimentos externos".
As primeiras conclusões deste grupo deverão ser aprestadas ao Presidente da República dentro de três meses.
Angola vive uma profunda crise financeira e económica decorrente da quebra, para menos de metade, nas receitas com a exportação de petróleo, tendo o Governo encetado um programa de diversificação da economia e de captação de investimento estrangeiro.
De visita a Luanda a 24 de Julho último, o então vice-primeiro-ministro português, Paulo Portas, anunciou a disponibilidade de Portugal para uma convenção com Angola que acabe com a dupla tributação entre os dois países, avançando também com um acordo de protecção dos investimentos comuns.
Paulo Portas afirmou que, face ao nível das relações entre os dois países, é necessário avançar com um acordo bilateral de protecção de investimentos, o qual "pode ser validado e que não é incompatível com as regras europeias".
Além disso, disse, coloca-se a necessidade de, "no futuro", trabalhar sobre uma convenção que evite a dupla tributação nos negócios entre Portugal e Angola, tendo em conta os "interesses cruzados".
"Ambos temos interesse em facilitar a vida das empresas. Uma coisa é pagar imposto por uma transacção, faz todo o sentido, é isso que é justo. Pagar duas vezes pelo mesmo facto, isso não é justo, nem é exigível", defendeu o vice-primeiro-ministro do anterior governo português.
Também na mesma altura, questionado pela Lusa, o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal - Angola, Paulo Varela, reconheceu a "importância" da entrada em vigor de um acordo deste género para os empresários dos dois países.
"Há conversas que têm vindo a acontecer há alguns anos a esta parte, acreditamos que estamos mais próximos de isso acontecer e será um incentivo para que o investimento estrangeiro incremente", admitiu então Paulo Varela.
