A medida, envolvendo a aplicação de um imposto sobre várias operações bancárias, já estava prevista nos planos do Governo, mas só no final de Fevereiro foi regulamentada, através de um decreto legislativo presidencial a que a Lusa teve acesso.
A aplicação deste imposto consta do OGE, incluída nos termos do Código Geral Tributário, e envolverá os "actos de natureza económica, realizados por instituições financeiras bancárias e não bancárias".
O regime jurídico da Contribuição Especial Sobre Operações Bancárias define agora que a compra e venda de divisas pelos bancos serão alvo deste imposto, o mesmo acontecendo com as "operações sobre pedras e metais preciosos", além de débitos, créditos concedidos e transferências.
Os bancos comerciais angolanos compraram em Dezembro de 2015 divisas no valor total de 1176 milhões de dólares, uma quebra homóloga de 34 por cento relacionada com a crise petrolífera que afecta o país.
Pensões, subsídios, salários e outras remunerações ficam excluídas do pagamento deste imposto, que tem de ser liquidado junto do Estado até ao final do mês seguinte à sua execução, sob pena de aplicação de multas pelo Administração Geral Tributária e pelo Banco Nacional de Angola.
"A desaceleração económica registada em sede dos principiais indicadores macroeconómicos do país, registada no decurso da execução orçamental de 2015, poderá continuar a impor uma considerável pressão sobre as fontes de receitas do Estado em 2016", reconhece o mesmo decreto, assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos.
Angola vive desde o segundo semestre de 2014 uma forte crise económica, financeira e cambial, decorrente da quebra da cotação internacional do barril de crude, que fez cair para metade, no espaço de um ano, as receitas com a exportação de petróleo, obrigando a um novo orçamento de contenção para este ano.
Um estudo apresentado a 6 de Novembro, em Luanda, pela consultora internacional KPMG, concluiu que o sector bancário angolano viu o valor de activos crescer 7,3 por cento de 2013 para 2014, para 7,105 biliões de kwanzas, enquanto os depósitos e recursos dos clientes subiram 15,1 por cento, abaixo de taxas em anos anteriores. O crédito global concedido pela banca angolana ultrapassa os 20 mil milhões de dólares.
Estão licenciadas para operar no sector no nosso país, 29 entidades financeiras e segundo a KPMG a utilização de serviços bancários chegou em 2014 a 47 por cento da população.
O relatório da KPMG identifica que a banca angolana atingiu em 2014, pela primeira vez, os 20.000 trabalhadores, enquanto a rentabilidade média que os bancos representaram para os accionistas desceu para 4,96 por cento.
