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Despacho do Ministério do Ensino Superior garante que propinas não vão aumentar em 2015

As mais de 60 instituições de ensino superior que operam no nosso país estão proibidas de aumentar as propinas no ano escolar de 2015, que se iniciou em Fevereiro, segundo decisão governamental.

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Em causa está um despacho do Ministério do Ensino Superior, de 6 de Março, que obriga a que as propinas e emolumentos de 2015 tenham "os mesmos valores praticados no ano académico de 2014", decisão justificada com um estudo em curso à definição das regras sobre estes pagamentos.

Assinado pelo ministro Adão do Nascimento, o despacho recorda que está em curso um estudo sobre o valor das propinas a aplicar no ensino superior em Angola, que "deve culminar com a elaboração e aprovação de um diploma legal que vai estabelecida as regras" para a sua definição. Por esse motivo, para o ano escolar de 2015, são permitidas alterações das propinas, mas "desde que sejam para redução da sua onerosidade", lê-se ainda.

Mais de 269 mil estudantes regressaram a 23 de Fevereiro às aulas nas instituições de ensino superior em Angola, num ano lectivo marcado pelo alargamento do curso de Medicina às províncias do Uíge e do Cuando Cubango. Além destes dois novos cursos, em 2015 há ainda a estreia das licenciaturas em Engenharia Florestal na província de Cabinda e de Engenharia Agrária no Cuando Cubango.

As 62 instituições de ensino superior angolanas, públicas e privadas, disponibilizaram para este ano lectivo 111.290 vagas, pelo que a estimativa apresentada pelo Governo aponta para um total de 269.042 estudantes neste nível de ensino em 2015. De acordo com dados divulgados pelo Executivo, em 2014 mais de 217 mil alunos frequentavam então o ensino superior.