A votação teve lugar na quarta Reunião Plenária Extraordinária da segunda Sessão Legislativa da V Legislatura.
Citada num comunicado do parlamento, a que o VerAngola teve acesso, a deputada Maria Odeth Tavares, em representação do grupo parlamentar do MPLA, afirmou que o seu partido votou favoravelmente, "por entender que o doping é uma ameaça séria para o mundo desportivo e da saúde dos seus praticantes, quer no desporto de alta competição quer no de alto rendimento ou desporto de recreação".
A deputada, também antiga desportiva de alta competição, destacou igualmente que o doping vai contra "os princípios fundamentais de fair play, justiça, honestidade, responsabilidade e benevolência".
Já o deputado Olívio Kilumbo, do grupo parlamentar da UNITA, disse que o voto foi a favor porque consideram que a lei "é essencial para garantir a confiança no desporto e a protecção da saúde dos atletas", lê-se no comunicado.
O partido do 'Galo Negro', adianta a nota, diz ainda reconhecer que existe, no desporto, um enorme valor económico, activo que lhe torna uma verdadeira questão de Estado e um factor de poder, "sobretudo para aqueles países que o exercício da boa governação está no DNA da classe detentora do poder executivo do Estado".
O deputado aproveitou ainda a ocasião para lamentar "a sanção de suspensão" do país das competições internacionais aplicada pela Agência Mundial Antidopagem (AMA), tendo sugerido que tal ocorre de "uma falta de prioridades nos assuntos governativos do país".
Já o deputado Fernando Diniz, do Partido Humanista de Angola (PHA) "enfatizou a importância da adopção da Lei Antidopagem no Desporto, em conformidade com as directrizes" da AMA, aponta o comunicado.
Segundo o deputado, "a postura proactiva contra o doping no desporto eleva Angola como um membro responsável da comunidade desportiva internacional, que defende a honestidade e ética nas competições".
Refira-se que com esta aprovação, o país fica a cumprir com os "compromissos assumidos com a adesão à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto e da UNESCO, em 2009, que automaticamente a tornou membro de pleno direito da Agência Mundial Antidopagem (AMA) e da Agência Antidopagem".
Esta Quarta-feira, além da Lei de Antidopagem no Desporto, a Assembleia Nacional também aprovou a proposta de lei que proíbe a actividade de mineração de criptomoedas e outros activos virtuais. Segundo a Angop, o documento passou com 104 votos a favor, 71 abstenções e dois votos contra.
O parlamento aprovou também, por unanimidade, a Proposta de Lei que Altera a Lei Orgânica dos Tribunais da Relação.
O deputado Fernando Diniz, do PHA, na sua declaração de voto, frisou que com a presente lei ficam acautelados os direitos dos magistrados a salários compatíveis à função, ficando também assegurado o bom funcionamento do sistema jurídico.
Já a deputada Miahela Weba, do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), disse que esta lei vem repor a justiça no que diz respeito à equiparação remuneratória entre os juízes desembargadores e os subprocuradores-gerais da República, mas ressalvou que é necessária a melhoria de condições de trabalho e aumento de magistrados judiciais reclamada pelos magistrados da Relação.
Por sua vez, o deputado Joaquim de Almeida, do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), frisou que “é de plena justiça” a uniformização dos salários, sublinhando que o sector da Justiça constitui um dos principais pilares do Estado.
