As normas constam de diplomas aprovados, esta Quarta-feira, em reunião do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, e são aplicáveis aos institutos e empresas do sector empresarial público.
O objectivo é melhorar os processos de transparência, qualidade da prestação de contas "e com isso fornecer informação mais credível aos cidadãos", disse o director do gabinete jurídico do Ministério das Finanças, Manuel Freire.
Falando no final da sessão, o responsável explicou que, à luz dos referidos diplomas, a auditoria externa ao sector empresarial público angolano será feita duas vezes por ano por empresas credenciadas e licenciadas pela Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA).
"A periodicidade das auditorias, não aplicável a todas as empresas, será feita essencialmente às empresas de grande dimensão e a perspectiva é ser feita num período semestral", detalhou ainda Manuel Freire em declarações à imprensa.
"Devem ser empresas nacionais e devidamente licenciadas ou autorizadas pela OCPCA", a fazer essa auditoria externa, sublinhou.
O Conselho de Ministros aprovou também nesta sessão um diploma sobre o recrutamento de pessoal na função pública, que, segundo a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, deve conferir maior transparência e credibilidade na admissão de funcionários.
Este instrumento legal "vem trazer mais simplicidade administrativa e vem também colmatar as grandes preocupações com a falta de transparência, corrupção e boas práticas ligadas à admissão de funcionários públicos", argumentou a governante.
O governo apreciou ainda uma resolução que aprova a adesão da República de Angola à Convenção 155 sobre a Segurança e Saúde no Trabalho.
