Os deputados vão igualmente votar na globalidade, nesta sessão, a Lei Orgânica dos Tribunais da Relação, a Lei de Mineração e Criptomoedas e a Lei de Antidopagem, como deu a conhecer o primeiro secretário de mesa do parlamento.
Manuel Dembo, que falava no final da conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, que aprovou a agenda da plenária de 28 de Fevereiro, deu conta de que a sessão vai também votar na generalidade a lei sobre a DPA, proposta do executivo.
A nova DPA inscreve a criação de duas novas províncias, que se vão juntar às 18 já existentes, e de 161 novos municípios, totalizando 365 municípios, com a elevação de comunas e distritos de todo o país.
As autoridades angolanas perspectivam que a nova Divisão Política e Administrativa de Angola comece a vigorar a partir de 2025.
Na plenária agendada para o dia 28 deste mês, os deputados vão também apreciar o projecto de resolução que altera pontualmente a 1.ª Comissão de Trabalho Especializado na Assembleia Nacional, uma vez que o seu presidente, o deputado Reis Júnior, foi indicado pelo MPLA para liderar o grupo parlamentar.
A ratificação de diplomas ligados à Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC, bloco regional presidido por Angola) e o relatório de execução financeira do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao terceiro trimestre de 2023 são instrumentos a apreciar nesta plenária.
O parlamento deverá ainda apreciar o relatório de actividades do grupo interparlamentar do órgão legislativo referente ao período 2022-2023 e aprovar o plano de actividades deste organismo referente ao período 2023-2024, bem como uma resolução sobre a criação de novos grupos de amizade e solidariedade da Assembleia Nacional.
