Os dados relativos à prestação de contas do SEP foram avançados pelo técnico do Departamento de Estudos e Planeamento Estatístico do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), Aguinaldo Muquissi.
Segundo o responsável, os dados referentes aos trimestres de 2022 representam "uma certa preocupação", já que o número de empresas que prestou contas trimestralmente difere daquelas que prestaram contas em 2021.
O técnico apontou que se observou também, em 2022, uma tendência para agravamento dos níveis de incumprimento em termos de prestação de contas trimestrais por parte das empresas".
De acordo com o IGAPE, em 2021, o SEP contava com 84 empresas, sendo 71 activas, seis em actividade residual e sete paralisadas.
"Em relação ao terceiro trimestre de 2022, o número de empresas que prestou contas foi de 28 e dessas apenas duas haviam submetido os seus relatórios e contas dentro dos prazos legalmente estabelecidos, isto é, até o 15.º dia subsequente ao trimestre e este processo decorreu sucessivamente com os demais trimestres", notou.
Para o segundo trimestre do ano passado, o número de empresas que prestou contas, "em obediência aos prazos legalmente estabelecidos, foi de cinco e no primeiro trimestre novamente tivemos apenas duas empresas que cumpriram com os prazos legais", salientou.
Falando durante o "Encontro Metodológico sobre a Prestação de Contas no Sector Empresarial Público 2023", o responsável considerou, no entanto, que o grau de cumprimento de prestação anual de contas "tem sido aceitável" e nos últimos três anos foi em torno de 90 por cento.
"Quando olhamos para submissão dos relatórios e contas ao IGAPE, ao focarmo-nos sobretudo nos relatórios de gestão, vimos que o número é díspar comparativamente ao número de empresas que presta contas", afirmou.
"Percebemos que, com alguma frequência, com excepção do ano 2020, nos demais anos as empresas acabaram por submeter os relatórios de gestão a um percentual inferior de prestação de contas mais ampla", referiu Aguinaldo Muquissi.
O técnico do IGAPE falou igualmente sobre o nível de submissão ou prestação de informações por parte dos conselhos fiscais das empresas do SEP, considerando existir uma tendência decrescente do nível de prestação de informações.
"O que constitui uma preocupação importante, tendo em conta a relevância do trabalho que os conselhos fiscais desempenham nas empresas", observou.
Na avaliação do processo de prestação de contas do SEP, o IGAPE disse registar também vários constrangimentos, nomeadamente "inconsistência da informação, falta de peças no dossier de prestação de contas e submissão de documentos não assinados".
Atrasos na submissão de documentos e apresentação das contas trimestrais em 'stock' estão ainda entre os constrangimentos registados pelo IGAPE nos processos das empresas do SEP.
Os constrangimentos, salientou Aguinaldo Muquissi, dificultam a compilação de dados agregados e a análise comparativa das empresas, e impossibilita a entidade de emitir uma opinião conclusiva sobre o estado financeiro e operacional das empresas.
Os atrasos na elaboração do relatório agregado do SEP e na apreciação e aprovação de contas derivam daqueles constrangimentos, observou.
