Recorde-se que o documento foi assinado na cimeira de Luanda, que teve lugar em Julho do ano passado e na qual Angola assumiu a presidência da organização até ao próximo ano.
O acordo visa estabelecer um conjunto de medidas que facilitem a mobilidade e a circulação de pessoas, bens e serviços no espaço da CPLP.
Para o secretário de Estado das Relações Exteriores, Domingos Custódio Vieira Lopes, que apresentou o diploma no plenário, este é um acordo que vem "proporcionar um ambiente potenciador de oportunidades e benefícios a favor de Estados e respectivos países".
A mobilidade no seio da CPLP "é uma aspiração antiga dos Estados membros e constitui um instrumento essencial para o aprofundamento do sentimento de pertença e o reforço da identidade comunitária", frisou.
Domingos Custódio Vieira Lopes recordou que o instrumento do bloco lusófono "abrange todos os cidadãos da CPLP e garante a existência de um nível mínimo de mobilidade no espaço comunitário".
"No entanto, o mecanismo adoptado para o efeito deve ter em consideração as especificidades de cada país nos mais variados domínios, nomeadamente institucional e de inserção regional. Em certos casos específicos, os Estados poderão restringir ou condicionar esta mobilidade por razões de segurança nacional, saúde pública ou ordem pública", realçou.
Segundo o governante, Angola, ao ratificar este acordo, "concretiza o compromisso assumido enquanto Estado membro da CPLP em contribuir para o estabelecimento de um quadro legal que irá proporcionar um conjunto de modalidades práticas que visam facilitar a mobilidade no espaço comunitário".
Angola e Portugal "já assinaram um acordo de facilitação de vistos, portanto, já demos um passo em concreto para que este instrumento efectivamente responda aquilo que se pretende", frisou.
O plenário da Assembleia Nacional assinalou igualmente a relevância do acordo, já ratificado por Portugal, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Brasil, Moçambique e Cabo Verde, considerando-o oportuno para a comunidade.
É um diploma que "tem um alcance político relevante no âmbito dos processos de integração de comunidades nacionais em espaço geofísico de cooperação", disse o deputado da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, oposição) Alcides Sakala.
Por seu lado, o deputado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) João Pinto também destacou a importância do acordo, considerando "estar-se diante de um momento em que Angola não pode ignorar".
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os países que fazem parte da CPLP.
