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Subsídio de desemprego fora das contas do Governo por enquanto

O subsídio de desemprego é uma das preocupações do Governo, mas para já ainda não é possível avançar com a sua atribuição, uma vez que o Sistema de Protecção Social Obrigatória está dependente das contribuições dos trabalhadores e patrões e também dos investimentos realizados.

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A informação foi avançada por Pedro Filipe, secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, que esclareceu que o sistema em Angola é diferente do que se verifica lá fora: em Angola, o Sistema de Protecção Social Obrigatória resiste apenas com aquilo colecta, enquanto em outros países o Instituto de Segurança Social também está sujeito a receitas ordinárias do Tesouro.

Citado pelo Jornal de Angola, Pedro Filipe fez saber que a base contributiva tem registados cerca de dois milhões de trabalhadores. No entanto, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística, mais de dez milhões de pessoas actuam no mercado de trabalho.

Os números indicam assim que o país tem cerca de oito milhões de cidadãos que se encontram no activo, mas que não constam no Sistema Social Obrigatório.

Uma das alternativas para avançar com o subsídio de desemprego passaria pelo aumento da taxa de contribuição da segurança social: "Se tivermos que avançar com o subsídio de desemprego, as únicas vias possíveis serão o aumento da taxa de contribuição da segurança social, sendo a mais baixa do mundo, com três por cento para os trabalhadores e oito por cento para entidade empregadora", considerou.

O secretário de Estado também indicou, como outra hipótese, o recurso a outras receitas. Contudo, destacou que essa alternativa não é, para já, sustentável.

O responsável mencionou ainda uma terceira alternativa, que passa por deslocar os trabalhadores informais para se conseguir ampliar a base contributiva e assim implementar o subsídio de desemprego, escreve o Jornal de Angola.

Aproveitou ainda para mencionar a criação do regime de seguro social voluntário, que visa apoiar os trabalhadores que não estão obrigados a pagar o regime contributivo geral.

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