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Sociedade

Mercado informal vai ganhar um regime de seguro social voluntário

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) vai criar um seguro social voluntário. Segundo a informação avançada por Pedro Manuel, secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, o regime será destinado ao mercado informal, como forma de apoiar os trabalhadores que não estão obrigados a pagar o regime contributivo geral.

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Este seguro, que diz respeito a um regime contributivo de carácter facultativo, vai operar de maneira idêntica ao regime geral da Segurança Social. Isto é, os contribuintes descontam, mensalmente, parte do seu salário e, em retorno, ficam protegidos em situações mais delicadas.

Citado pela Angop, Pedro Manuel explicou que a ideia emergiu a pensar nas pessoas que não estão obrigadas a pagar o regime geral, com vista a apoiar esses trabalhadores em situações de mais frágeis.

Taxistas, vendedores ambulantes e outras actividades económicas, serão abarcados por este regime, escreve a Angop.

O secretário de Estado explicou que o regime como tem carácter facultativo, "as pessoas que reunirem as condições para aceder a este instrumento de apoio podem, assim, escolher se querem ou não pagar por um regime de assistência".

Fez ainda saber que apesar de o regime ter sido criado para pessoas em cenários muito particulares, as contribuições podem precaver a ausência de apoio social na doença, invalidez e velhice.

Ao falar durante um briefing do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, o responsável aproveitou a ocasião para informar que em 2020 o regime de protecção social de trabalhadores por conta de outrem se fixava nos 2.053.848, tendo crescido para 2.127.405 no ano passado.

Relativamente a trabalhadores por conta própria, em 2020 estavam abrangidos 3337, tendo passado a 5513 no ano passado. Já os trabalhadores domésticos passaram de 5949 em 2020 para 6418 em 2021.

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