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Luaty Beirão denuncia presidente do Tribunal Supremo em carta aberta digirida ao Governo

Foi através de uma carta aberta, dirigida ao Presidente da República e outros órgãos do Governo, que o activista Luaty Beirão denunciou o Presidente do Tribunal Supremo, juiz Joel Leonardo, pela prática de actos que considera ser um abuso de poder.

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Na carta, Luaty Beirão questiona o porquê de o Presidente do Tribunal Supremo ter escolhido a sua filha, "sem que para tal tenha competência", para participar numa formação em Portugal.

"Podem os angolanos e a comunidade internacional acreditar que em Angola existe um combate sério à corrupção e à impunidade quando o Presidente do Tribunal Supremo de Angola, na qualidade de Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, selecciona a sua filha, sem que para tal tenha competência, para participar de uma formação em Portugal praticando assim um acto de nepotismo, denunciado publicamente pela AJA – Associação dos Juízes de Angola – com prova documental, em flagrante violação da Lei da Probidade Pública e de normas de competência do Conselho Superior da Magistratura Judicial?", questiona.

A carta, que também é subscrita por Fernando Macedo, levanta ainda dúvidas sobre a confiança dos angolanos e da comunidade internacional no combate à corrupção que tem sido levado a cabo no país: "Podem os angolanos e a comunidade internacional acreditar que em Angola existe um combate sério à corrupção e à impunidade quando a AJA intenta um procedimento cautelar para a suspensão do acto de nepotismo do Presidente do Tribunal Supremo e o processo não é decidido por este tribunal de maneira célere conforme o impõe a lei".

O documento declara ainda que o Presidente do Tribunal Supremo, antes de ter seleccionado a sua filha, "praticou actos de igual gravidade" que violam a Lei da Probidade Pública, que se aplica ao Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial e proíbe o nepotismo.

"O Presidente do Tribunal Supremo, na qualidade de Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, sem competência para o efeito, com abuso de poder, anulou uma decisão judicial do Tribunal da Comarca de Benguela", denuncia, acrescentando que Joel Leonardo, na qualidade de Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, de acordo com uma denúncia pública, "violou regras do concurso para o cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral".

"Não obstante os actos que praticou, alguns dos quais, indisputavelmente, constituem crimes, o Presidente do Tribunal Supremo de Angola mantem-se no cargo, constituindo um exemplo de indesmentível impunidade, que, ao que parece, conta com o silêncio cúmplice de vários órgãos do Estado", completa a carta.

Leia a carta completa aqui.