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Defesa

‘Caso Grecima’: Valter Filipe confirma venda directa de divisas ao gabinete

O antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, confirmou esta Quinta-feira em tribunal que o BNA vendeu, de forma directa, divisas ao extinto Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (Grecima). No seu testemunho, Valter Filipe afirmou que não sabia que o dinheiro disponibilizado ao Grecima estava a ser vendido e admitiu que essa comercialização violava as regras cambiais.

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Durante a sessão do julgamento do 'Caso Grecima' que tem como figura central Manuel Rabelais, antigo ministro da Comunicação Social, o ex-governador do BNA, que foi ouvido na condição de declarante, explicou que o Grecima fazia “basicamente um pedido” ao BNA para obter as divisas.

Valter Filipe esclareceu que na solicitação o gabinete especificava que tipo de actividades iriam beneficiar do dinheiro, dando o exemplo da compra de carros para órgãos da comunicação social públicos ou para pagar despesas no âmbito das últimas eleições.

Citado pela Angop, o declarante fez ainda saber as divisas eram vendidas directamente ao Grecima. A comercialização das divisas foi feita no âmbito do Plano Nacional de Saída da Crise, aprovado em 2015 pelo Executivo, acrescentou.

De acordo com Valter Filipe, a venda era feita através de contas no estrangeiro, entre bancos nos quais o BNA e bancos comerciais envolvidos nas transacções tinham contas.

O antigo governador do BNA também revelou que aprovou a mobilização das Reservas Internacionais Líquidas, para conseguir a venda directa de divisas a instituições públicas e privadas, entre as quais o Grecima. Por outro lado, o banco central recebia o contravalor em kwanzas, através dos bancos comerciais em que o Grecima e as outras entidades tinham contas, indicou.

No seu testemunho, Valter Filipe afirmou que não sabia que o dinheiro disponibilizado ao Grecima estava a ser vendido, afirmando que essa comercialização violava as regras cambiais.

Na sessão, Manuel Rabelais sublinhou que usou o dinheiro para dar resposta à estratégia de comunicação do Governo. Esse dinheiro era usado para pagar a empresas prestadoras de serviços que tinham como objectivo promover e melhorar a imagem do país no estrangeiro.

Manuel Rabelais é acusado dos crimes de peculato de forma continuada, violação de normas de execução do plano e orçamento e branqueamento de capitais, praticados entre 2016 e 2017, quando ainda ocupava o cargo de director do extinto Grecima.

No caso, é também arguido Hilário Santos, o então assistente administrativo do Grecima. De acordo com a acusação, Manuel Rabelais, ajudado por Hilário Santos, terá transformado o gabinete nunca casa de câmbios "angariando empresas e pessoas singulares para depositarem kwanzas em troca de modera estrangeira".

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